A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 92 (out./dez. 2018), p. 269-284 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade ambiental, direito comparado. Responsabilidade civil, brasil. Teoria do risco, aspectos ambientais, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128290 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
A responsabilidade civil ambiental na Índia : a teoria do risco criado versus a teoria do risco integral
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2014)
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2014)
A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Հրապարակվել է: (2013)
: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Հրապարակվել է: (2013)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
: Costa, Kerton Nascimento e
Հրապարակվել է: (2019)
: Costa, Kerton Nascimento e
Հրապարակվել է: (2019)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
: Magalhães, Assusete
Հրապարակվել է: (2024)
: Magalhães, Assusete
Հրապարակվել է: (2024)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
: Sampaio, José Adércio Leite
Հրապարակվել է: (2015)
: Sampaio, José Adércio Leite
Հրապարակվել է: (2015)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2022)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2022)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2016)
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2016)
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
: Moreira, Danielle de Andrade
Հրապարակվել է: (2019)
: Moreira, Danielle de Andrade
Հրապարակվել է: (2019)
Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2016)
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2016)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
: Koller, Carlos Eduardo
Հրապարակվել է: (2017)
: Koller, Carlos Eduardo
Հրապարակվել է: (2017)
Fato consumado em direito ambiental na sociedade de risco
: Favaretto, Marylisa Pretto
Հրապարակվել է: (2011)
: Favaretto, Marylisa Pretto
Հրապարակվել է: (2011)
A responsabilidade das empresas no descarte de resíduos eletrônicos
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2021)
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2021)
Transportadora de organismos geneticamente modificados : uma análise da responsabilidade civil ambiental
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2017)
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2017)
Responsabilidade no descarte de equipamentos de proteção individual na prevenção do Covid-19 pelas empresas
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2020)
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2020)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2014)
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2014)
A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
: Oliveira, Rosana dos Santos
Հրապարակվել է: (2016)
: Oliveira, Rosana dos Santos
Հրապարակվել է: (2016)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Հրապարակվել է: (2014)
: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Հրապարակվել է: (2014)
Danos ambientais no tempo : o futuro e a jurisprudência
: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Հրապարակվել է: (2016)
: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Հրապարակվել է: (2016)
Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
: Messias, Ewerton Ricardo
Հրապարակվել է: (2021)
: Messias, Ewerton Ricardo
Հրապարակվել է: (2021)
Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
: Miranda, Ana Elisa Silva
Հրապարակվել է: (2021)
: Miranda, Ana Elisa Silva
Հրապարակվել է: (2021)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Հրապարակվել է: (2022)
: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Հրապարակվել է: (2022)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2002)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2002)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Հրապարակվել է: (2014)
: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Հրապարակվել է: (2014)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
: Santana, Paulo Campanha
Հրապարակվել է: (2016)
: Santana, Paulo Campanha
Հրապարակվել է: (2016)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2019)
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2019)
A Lagoa da Pampulha e a responsabilidade civil ambiental : uma análise histórica da poluição
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2016)
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2016)
Responsabilidade civil ambiental
: Binda, Clarice Viana
Հրապարակվել է: (2009)
: Binda, Clarice Viana
Հրապարակվել է: (2009)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Հրապարակվել է: (2013)
: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Հրապարակվել է: (2013)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
: Silva, Ivan Luís Marques da
Հրապարակվել է: (2010)
: Silva, Ivan Luís Marques da
Հրապարակվել է: (2010)
A responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificação
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2019)
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2019)
Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Հրապարակվել է: (2011)
: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Հրապարակվել է: (2011)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
: Schneider, Andrei Cesar
Հրապարակվել է: (2024)
: Schneider, Andrei Cesar
Հրապարակվել է: (2024)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Հրապարակվել է: (2022)
: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Հրապարակվել է: (2022)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
: Carvalho, Délton Winter de
Հրապարակվել է: (2007)
: Carvalho, Délton Winter de
Հրապարակվել է: (2007)
A legitimidade normativa dos órgãos ambientais estaduais na perspectiva do estado democrático de direito
: Silva, Erik Rodrigues da
Հրապարակվել է: (2011)
: Silva, Erik Rodrigues da
Հրապարակվել է: (2011)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Հրապարակվել է: (2021)
: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Հրապարակվել է: (2021)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
: Cunha, Nivaldo Caetano da
Հրապարակվել է: (2016)
: Cunha, Nivaldo Caetano da
Հրապարակվել է: (2016)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
: Souza, Adriano Stanley Rocha
Հրապարակվել է: (2008)
: Souza, Adriano Stanley Rocha
Հրապարակվել է: (2008)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2022)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2022)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Հրապարակվել է: (2024)
: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Հրապարակվել է: (2024)