Cover Image

A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Rezende, Élcio Nacur
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 92 (out./dez. 2018), p. 269-284
Ano:	2018
Assuntos:	Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade ambiental, direito comparado. Responsabilidade civil, brasil. Teoria do risco, aspectos ambientais, brasil. Dano ambiental, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128290
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

A responsabilidade civil ambiental na Índia : a teoria do risco criado versus a teoria do risco integral
by: Rezende, Élcio Nacur
Published: (2014)

A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
by: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Published: (2013)

Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
by: Costa, Kerton Nascimento e
Published: (2019)

O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
by: Magalhães, Assusete
Published: (2024)

Teoria do risco ambiental integral e ideologia
by: Sampaio, José Adércio Leite
Published: (2015)

Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2022)

A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
by: Rezende, Élcio Nacur
Published: (2016)

O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
by: Moreira, Danielle de Andrade
Published: (2019)

Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
by: Rezende, Élcio Nacur
Published: (2016)

A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
by: Koller, Carlos Eduardo
Published: (2017)

Fato consumado em direito ambiental na sociedade de risco
by: Favaretto, Marylisa Pretto
Published: (2011)

A responsabilidade das empresas no descarte de resíduos eletrônicos
by: Rezende, Élcio Nacur
Published: (2021)

Transportadora de organismos geneticamente modificados : uma análise da responsabilidade civil ambiental
by: Rezende, Élcio Nacur
Published: (2017)

Responsabilidade no descarte de equipamentos de proteção individual na prevenção do Covid-19 pelas empresas
by: Rezende, Élcio Nacur
Published: (2020)

Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
by: Rezende, Élcio Nacur
Published: (2014)

A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
by: Oliveira, Rosana dos Santos
Published: (2016)

Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
by: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Published: (2014)

Danos ambientais no tempo : o futuro e a jurisprudência
by: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Published: (2016)

Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
by: Messias, Ewerton Ricardo
Published: (2021)

Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
by: Miranda, Ana Elisa Silva
Published: (2021)

Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
by: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Published: (2022)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
by: Mukai, Toshio
Published: (2002)

A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
by: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Published: (2014)

Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
by: Santana, Paulo Campanha
Published: (2016)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
by: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Published: (2019)

A Lagoa da Pampulha e a responsabilidade civil ambiental : uma análise histórica da poluição
by: Rezende, Élcio Nacur
Published: (2016)

Responsabilidade civil ambiental
by: Binda, Clarice Viana
Published: (2009)

As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
by: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Published: (2013)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
by: Silva, Ivan Luís Marques da
Published: (2010)

A responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificação
by: Rezende, Élcio Nacur
Published: (2019)

Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
by: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Published: (2011)

Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
by: Schneider, Andrei Cesar
Published: (2024)

Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
by: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Published: (2022)

Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
by: Carvalho, Délton Winter de
Published: (2007)

A legitimidade normativa dos órgãos ambientais estaduais na perspectiva do estado democrático de direito
by: Silva, Erik Rodrigues da
Published: (2011)

Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
by: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Published: (2021)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
by: Cunha, Nivaldo Caetano da
Published: (2016)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
by: Souza, Adriano Stanley Rocha
Published: (2008)

Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
by: Farias, Talden
Published: (2022)

Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
by: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Published: (2024)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso