Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 21-45 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, são paulo (sp). Direito ambiental, são paulo (sp). Logística reversa, são paulo (sp). Resíduo sólido, são paulo (sp). Competência municipal, são paulo (sp). |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131889 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Gorga, Aline Rocha |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2019 |
| publisher | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 21-45 |
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Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
Gorga, Aline Rocha
Desenvolvimento sustentável, São Paulo (SP).
Direito ambiental, São Paulo (SP).
Logística reversa, São Paulo (SP).
Resíduo sólido, São Paulo (SP).
Competência municipal, São Paulo (SP).
Artigo de Revista
2019
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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