Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Guardat en:
| Autor principal: | Burmann, Alexandre |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 11, n. 55 (maio/jun. 2009), p. 238-271 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Reserva florestal, brasil. Área de preservação permanente (app), legislação, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36054 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Da intervenção ou supressão eventual e de baixo impacto ambiental : anotações à Resolução Conama nº 369/2006
per: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicat: (2017)
per: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicat: (2017)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
per: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicat: (2007)
per: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicat: (2007)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
per: Dias, Edna Cardozo
Publicat: (2006)
per: Dias, Edna Cardozo
Publicat: (2006)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2018)
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2018)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2008)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2008)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
per: Siqueira, Majoe de Meirelles
Publicat: (2017)
per: Siqueira, Majoe de Meirelles
Publicat: (2017)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (2000)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (2000)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
per: Lobo, Arthur Mendes
Publicat: (2007)
per: Lobo, Arthur Mendes
Publicat: (2007)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
per: Andrade, Adriano
Publicat: (2013)
per: Andrade, Adriano
Publicat: (2013)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2022)
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2024)
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2022)
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2022)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
per: Papp, Leonardo
Publicat: (2012)
per: Papp, Leonardo
Publicat: (2012)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
per: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Publicat: (2014)
per: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Publicat: (2014)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
per: Boueri, Millena Ariana
Publicat: (2021)
per: Boueri, Millena Ariana
Publicat: (2021)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
per: Barros, José Ourismar
Publicat: (2013)
per: Barros, José Ourismar
Publicat: (2013)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
per: Silva, Bruno Campos
Publicat: (2013)
per: Silva, Bruno Campos
Publicat: (2013)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
per: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicat: (2020)
per: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicat: (2020)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
per: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Publicat: (2020)
per: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Publicat: (2020)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
per: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicat: (2016)
per: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicat: (2016)
É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2021)
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2021)
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
per: Souza, Edson de
Publicat: (2021)
per: Souza, Edson de
Publicat: (2021)
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
per: Vilela, Alysson Oliveira
Publicat: (2018)
per: Vilela, Alysson Oliveira
Publicat: (2018)
Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
per: Souza, Edson de
Publicat: (2020)
per: Souza, Edson de
Publicat: (2020)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
per: Cobra, Elton Abreu
Publicat: (2014)
per: Cobra, Elton Abreu
Publicat: (2014)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
per: Cappelli, Silvia
Publicat: (2009)
per: Cappelli, Silvia
Publicat: (2009)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
per: Maia, Leonardo Castro
Publicat: (2014)
per: Maia, Leonardo Castro
Publicat: (2014)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
per: Cristo, Brenda Luisa Machado
Publicat: (2020)
per: Cristo, Brenda Luisa Machado
Publicat: (2020)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
per: Massi, Clarissa Gaspar
Publicat: (2024)
per: Massi, Clarissa Gaspar
Publicat: (2024)
Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
per: Souza, Adriano Garcia de
Publicat: (2014)
per: Souza, Adriano Garcia de
Publicat: (2014)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
per: Miranda, Lara Caroline
Publicat: (2010)
per: Miranda, Lara Caroline
Publicat: (2010)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
per: Soares, Blader Henrique de Lira
Publicat: (2023)
per: Soares, Blader Henrique de Lira
Publicat: (2023)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
per: Trade, Carolina Araújo
Publicat: (2009)
per: Trade, Carolina Araújo
Publicat: (2009)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
per: Santos, Silas Silva
Publicat: (2022)
per: Santos, Silas Silva
Publicat: (2022)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
per: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Publicat: (2016)
per: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Publicat: (2016)
Reserva legal
per: Graziano, Xico
Publicat: (2009)
per: Graziano, Xico
Publicat: (2009)
Suspenção, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vista os graves e imediatos riscos ao meio ambiente
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2021)
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2021)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
per: Almeida, Camila Parente
Publicat: (2020)
per: Almeida, Camila Parente
Publicat: (2020)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
per: Deboni, Giuliano
Publicat: (2007)
per: Deboni, Giuliano
Publicat: (2007)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
per: Magliano, Mauro Mendonça
Publicat: (2012)
per: Magliano, Mauro Mendonça
Publicat: (2012)
Ítems similars
-
Da intervenção ou supressão eventual e de baixo impacto ambiental : anotações à Resolução Conama nº 369/2006
per: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicat: (2017) -
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
per: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicat: (2007) -
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
per: Dias, Edna Cardozo
Publicat: (2006) -
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2018) -
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2008)