Sistemática de precedentes obrigatórios no Código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica de direito processual : REDP Vol. 21, n. 3 (set./dez. 2020), p. 614-638 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Desenvolvimento econômico. Precedente judicial, brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online Access: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/48574 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |