O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro

Míreanna comhchosúla

• Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
  de réir: Farias, Paulo José Leite
  Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
• Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
  de réir: Bratz, Jusara Aparecida
  Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
• Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
  de réir: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
  Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
• Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
  de réir: Moreira, João Batista Gomes
  Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
• Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
  de réir: Araripe, Aline Bona de Alencar
  Foilsithe / Cruthaithe: (2017)