O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro

समान संसाधन

• Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
  द्वारा: Farias, Paulo José Leite
  प्रकाशित: (2014)
• Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
  द्वारा: Bratz, Jusara Aparecida
  प्रकाशित: (2011)
• Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
  द्वारा: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
  प्रकाशित: (2011)
• Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
  द्वारा: Moreira, João Batista Gomes
  प्रकाशित: (2008)
• Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
  द्वारा: Araripe, Aline Bona de Alencar
  प्रकाशित: (2017)