O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista quaestio iuris Vol. 4, n. 1 (2011), p. 747-770 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Gestão ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/10207/7985 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Farias, Paulo José Leite
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Farias, Paulo José Leite
প্রকাশিত: (2014)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
অনুযায়ী: Bratz, Jusara Aparecida
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Bratz, Jusara Aparecida
প্রকাশিত: (2011)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2011)
Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
অনুযায়ী: Moreira, João Batista Gomes
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Moreira, João Batista Gomes
প্রকাশিত: (2008)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
অনুযায়ী: Massardo, Fernando
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Massardo, Fernando
প্রকাশিত: (2019)
Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
অনুযায়ী: Araripe, Aline Bona de Alencar
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Araripe, Aline Bona de Alencar
প্রকাশিত: (2017)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2013)
Competência ambiental legislativa e administrativa
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2015)
Competência municipal e licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
অনুযায়ী: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
প্রকাশিত: (2008)
Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
অনুযায়ী: Calgaro, Cleide
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Calgaro, Cleide
প্রকাশিত: (2017)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2007)
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2019)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2016)
Competências constitucionais em matéria ambiental
অনুযায়ী: Greco, Leonardo
প্রকাশিত: (1992)
অনুযায়ী: Greco, Leonardo
প্রকাশিত: (1992)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
অনুযায়ী: Siqueira, Lyssandro Norton
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Siqueira, Lyssandro Norton
প্রকাশিত: (2005)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
অনুযায়ী: Bernardo, Vinicius Lameira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Bernardo, Vinicius Lameira
প্রকাশিত: (2010)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2015)
A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
অনুযায়ী: Martins, Fabiane Parente Teixeira
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Martins, Fabiane Parente Teixeira
প্রকাশিত: (2007)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
অনুযায়ী: Fiorin, Paulo Sérgio
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Fiorin, Paulo Sérgio
প্রকাশিত: (2021)
Federalismo e competências municipais
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2018)
Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
অনুযায়ী: Wambier, Luiz Rodrigues
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Wambier, Luiz Rodrigues
প্রকাশিত: (2019)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Teixeira, Carlos Geraldo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Teixeira, Carlos Geraldo
প্রকাশিত: (2010)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
অনুযায়ী: Hartmann, Ivar Alberto Martins
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Hartmann, Ivar Alberto Martins
প্রকাশিত: (2009)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
অনুযায়ী: Porfiro, Camila Almeida
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Porfiro, Camila Almeida
প্রকাশিত: (2024)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
অনুযায়ী: Bellandi, Daniel
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bellandi, Daniel
প্রকাশিত: (2015)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
অনুযায়ী: Guerra, Sidney
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Guerra, Sidney
প্রকাশিত: (2015)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
অনুযায়ী: Vitta, Heraldo Garcia
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Vitta, Heraldo Garcia
প্রকাশিত: (1998)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2018)
Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1999)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
অনুযায়ী: Lemos, André Fagundes
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lemos, André Fagundes
প্রকাশিত: (2013)
Competências ambientais na federação brasileira
অনুযায়ী: Oliveira, Cláudia Alves de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Oliveira, Cláudia Alves de
প্রকাশিত: (2012)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
প্রকাশিত: (2017)
Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2014)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
অনুযায়ী: Santana, Paulo Campanha
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Santana, Paulo Campanha
প্রকাশিত: (2022)
Direito ambiental municipal
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2010)
Unidades de conservação e o direito
অনুযায়ী: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
প্রকাশিত: (2001)