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O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Pereira, Vítor Pimentel
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista quaestio iuris Vol. 4, n. 1 (2011), p. 747-770
Ano:	2014
Assuntos:	Competência administrativa, brasil. Gestão ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Direito ambiental, brasil.
Liŋkkat:	http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/10207/7985
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Geahča maid

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
Dahkki: Farias, Paulo José Leite
Almmustuhtton: (2014)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Dahkki: Bratz, Jusara Aparecida
Almmustuhtton: (2011)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Dahkki: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Almmustuhtton: (2011)

Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
Dahkki: Moreira, João Batista Gomes
Almmustuhtton: (2008)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
Dahkki: Massardo, Fernando
Almmustuhtton: (2019)

Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
Dahkki: Araripe, Aline Bona de Alencar
Almmustuhtton: (2017)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2013)

Competência ambiental legislativa e administrativa
Dahkki: Bim, Eduardo Fortunato
Almmustuhtton: (2015)

Competência municipal e licenciamento ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2006)

Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
Dahkki: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Almmustuhtton: (2008)

Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
Dahkki: Calgaro, Cleide
Almmustuhtton: (2017)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Dahkki: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Almmustuhtton: (2011)

Meio ambiente e repartição de competências
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (2007)

Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
Dahkki: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Almmustuhtton: (2019)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
Dahkki: Bim, Eduardo Fortunato
Almmustuhtton: (2016)

Competências constitucionais em matéria ambiental
Dahkki: Greco, Leonardo
Almmustuhtton: (1992)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2002)

Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
Dahkki: Siqueira, Lyssandro Norton
Almmustuhtton: (2005)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2020)

Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
Dahkki: Bernardo, Vinicius Lameira
Almmustuhtton: (2010)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2015)

A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
Dahkki: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Almmustuhtton: (2007)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Dahkki: Fiorin, Paulo Sérgio
Almmustuhtton: (2021)

Federalismo e competências municipais
Dahkki: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Almmustuhtton: (2018)

Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
Dahkki: Wambier, Luiz Rodrigues
Almmustuhtton: (2019)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Dahkki: Teixeira, Carlos Geraldo
Almmustuhtton: (2010)

O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
Dahkki: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Almmustuhtton: (2009)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
Dahkki: Porfiro, Camila Almeida
Almmustuhtton: (2024)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
Dahkki: Bellandi, Daniel
Almmustuhtton: (2015)

A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
Dahkki: Guerra, Sidney
Almmustuhtton: (2015)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
Dahkki: Vitta, Heraldo Garcia
Almmustuhtton: (1998)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Dahkki: Costa, Beatriz Souza
Almmustuhtton: (2018)

Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (1999)

A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
Dahkki: Lemos, André Fagundes
Almmustuhtton: (2013)

Competências ambientais na federação brasileira
Dahkki: Oliveira, Cláudia Alves de
Almmustuhtton: (2012)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Dahkki: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Almmustuhtton: (2017)

Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Dahkki: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Almmustuhtton: (2014)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
Dahkki: Santana, Paulo Campanha
Almmustuhtton: (2022)

Direito ambiental municipal
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2010)

Unidades de conservação e o direito
Dahkki: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Almmustuhtton: (2001)

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