O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro
Sparad:
| Huvudskapare: | Pereira, Vítor Pimentel |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista quaestio iuris Vol. 4, n. 1 (2011), p. 747-770 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Gestão ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Länkar: | http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/10207/7985 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Liknande verk
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
av: Farias, Paulo José Leite
Publicerad: (2014)
av: Farias, Paulo José Leite
Publicerad: (2014)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
av: Bratz, Jusara Aparecida
Publicerad: (2011)
av: Bratz, Jusara Aparecida
Publicerad: (2011)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
av: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicerad: (2011)
av: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicerad: (2011)
Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
av: Moreira, João Batista Gomes
Publicerad: (2008)
av: Moreira, João Batista Gomes
Publicerad: (2008)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
av: Massardo, Fernando
Publicerad: (2019)
av: Massardo, Fernando
Publicerad: (2019)
Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
av: Araripe, Aline Bona de Alencar
Publicerad: (2017)
av: Araripe, Aline Bona de Alencar
Publicerad: (2017)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
av: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicerad: (2013)
av: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicerad: (2013)
Competência ambiental legislativa e administrativa
av: Bim, Eduardo Fortunato
Publicerad: (2015)
av: Bim, Eduardo Fortunato
Publicerad: (2015)
Competência municipal e licenciamento ambiental
av: Farias, Talden
Publicerad: (2006)
av: Farias, Talden
Publicerad: (2006)
Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
av: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Publicerad: (2008)
av: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Publicerad: (2008)
Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
av: Calgaro, Cleide
Publicerad: (2017)
av: Calgaro, Cleide
Publicerad: (2017)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
av: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicerad: (2011)
av: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicerad: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
av: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicerad: (2007)
av: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicerad: (2007)
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
av: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicerad: (2019)
av: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicerad: (2019)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
av: Bim, Eduardo Fortunato
Publicerad: (2016)
av: Bim, Eduardo Fortunato
Publicerad: (2016)
Competências constitucionais em matéria ambiental
av: Greco, Leonardo
Publicerad: (1992)
av: Greco, Leonardo
Publicerad: (1992)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2002)
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2002)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
av: Siqueira, Lyssandro Norton
Publicerad: (2005)
av: Siqueira, Lyssandro Norton
Publicerad: (2005)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
av: Farias, Talden
Publicerad: (2020)
av: Farias, Talden
Publicerad: (2020)
Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
av: Bernardo, Vinicius Lameira
Publicerad: (2010)
av: Bernardo, Vinicius Lameira
Publicerad: (2010)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2015)
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2015)
A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
av: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Publicerad: (2007)
av: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Publicerad: (2007)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
av: Fiorin, Paulo Sérgio
Publicerad: (2021)
av: Fiorin, Paulo Sérgio
Publicerad: (2021)
Federalismo e competências municipais
av: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicerad: (2018)
av: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicerad: (2018)
Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
av: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicerad: (2019)
av: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicerad: (2019)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
av: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicerad: (2010)
av: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicerad: (2010)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
av: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Publicerad: (2009)
av: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Publicerad: (2009)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
av: Porfiro, Camila Almeida
Publicerad: (2024)
av: Porfiro, Camila Almeida
Publicerad: (2024)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
av: Bellandi, Daniel
Publicerad: (2015)
av: Bellandi, Daniel
Publicerad: (2015)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
av: Guerra, Sidney
Publicerad: (2015)
av: Guerra, Sidney
Publicerad: (2015)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
av: Vitta, Heraldo Garcia
Publicerad: (1998)
av: Vitta, Heraldo Garcia
Publicerad: (1998)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
av: Costa, Beatriz Souza
Publicerad: (2018)
av: Costa, Beatriz Souza
Publicerad: (2018)
Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro
av: Benjamin, Antônio Herman V
Publicerad: (1999)
av: Benjamin, Antônio Herman V
Publicerad: (1999)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
av: Lemos, André Fagundes
Publicerad: (2013)
av: Lemos, André Fagundes
Publicerad: (2013)
Competências ambientais na federação brasileira
av: Oliveira, Cláudia Alves de
Publicerad: (2012)
av: Oliveira, Cláudia Alves de
Publicerad: (2012)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
av: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Publicerad: (2017)
av: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Publicerad: (2017)
Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
av: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicerad: (2014)
av: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicerad: (2014)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
av: Santana, Paulo Campanha
Publicerad: (2022)
av: Santana, Paulo Campanha
Publicerad: (2022)
Direito ambiental municipal
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2010)
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2010)
Unidades de conservação e o direito
av: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Publicerad: (2001)
av: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Publicerad: (2001)
Liknande verk
-
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
av: Farias, Paulo José Leite
Publicerad: (2014) -
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
av: Bratz, Jusara Aparecida
Publicerad: (2011) -
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
av: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicerad: (2011) -
Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
av: Moreira, João Batista Gomes
Publicerad: (2008) -
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
av: Massardo, Fernando
Publicerad: (2019)