Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 96 (out./dez. 2019), p. 378-390 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Desmatamento, jurisprudência, brasil. Exploração florestal, jurisprudência, brasil. Ilícito administrativo, jurisprudência, brasil. Juízo de admissibilidade, jurisprudência, brasil. Princípio da proporcionalidade, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Madeira, transporte, jurisprudência, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/138139 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Coelho, Mariana Carvalho Victor |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2019 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 96 (out./dez. 2019), p. 378-390 |
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Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
Coelho, Mariana Carvalho Victor
Desmatamento, jurisprudência, Brasil.
Exploração florestal, jurisprudência, Brasil.
Ilícito administrativo, jurisprudência, Brasil.
Juízo de admissibilidade, jurisprudência, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, jurisprudência, Brasil.
Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil.
Madeira, transporte, jurisprudência, Brasil.
Artigo de Revista
2019
Português
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