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Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 20, n. 116 (out./nov. 2024), p. 120-144
Ano:	2024
Assuntos:	Direito ambiental, brasil. Reserva legal, legislação, brasil. Desmatamento, amazônia legal. Proteção ambiental, brasil. Agricultura, efeito ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/201830
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Averbação da reserva legal no novo código florestal
Autor: Gessner, Camila
Vydáno: (2014)

Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
Autor: Moreira, Elaine Cristina
Vydáno: (2013)

Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Autor: Alvarenga, Luciano José
Vydáno: (2008)

A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
Autor: Coimbra, Luana Leme
Vydáno: (2017)

Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
Autor: Fernandes, Alessandro
Vydáno: (2023)

Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2014)

Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais - o novo Código florestal brasileiro
Autor: Smolentzov, Daniel
Vydáno: (2014)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1998)

A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
Autor: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Vydáno: (2007)

Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Autor: Musetti, Rodrigo Andreotti
Vydáno: (1999)

Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2001)

A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2012)

A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Autor: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Vydáno: (2012)

Reserva legal : importância e proteção jurídica
Autor: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Vydáno: (1997)

A publicidade da reserva florestal legal
Autor: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Vydáno: (2014)

Síntese dos principais aspectos ambientais recorrentes no agronegócio brasileiro
Autor: Queiroz, João Eduardo Lopes
Vydáno: (2011)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
Autor: Loubet, Luciano Furtado
Vydáno: (2014)

Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
Autor: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Vydáno: (2016)

Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Autor: Rinhel, Ricardo Domingos
Vydáno: (2005)

Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
Autor: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Vydáno: (2013)

Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
Autor: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Vydáno: (2008)

O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
Autor: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Vydáno: (2020)

A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Autor: Lobo, Arthur Mendes
Vydáno: (2007)

A importância da reserva legal na propriedade rural
Autor: Campolim, Juliana de La Rua
Vydáno: (2012)

A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2022)

Vida que corre
Autor: Oliveira, Rodrigo de
Vydáno: (2018)

Reservas florestais
Autor: Orlandi Neto, Narciso
Vydáno: (1997)

Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Autor: Saleme, Edson Ricardo
Vydáno: (2014)

Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
Autor: Viana, Flávia Maria de Abreu
Vydáno: (2021)

A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
Autor: Luz, Josiane Paula da
Vydáno: (2017)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Autor: Demiciano, Larissa Rodrigues
Vydáno: (2018)

Reserva legal e preservação
Autor: Carvalho, Edson de
Vydáno: (2014)

A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Autor: Lomar, Paulo José Villela
Vydáno: (2006)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2000)

Valoração ambiental por meio de sensoriamento remoto e inventários florestais
Autor: Barros, Marcelo Garcia
Vydáno: (2006)

Usinas hidrelétricas e a atuação do ministério público em defesa do meio ambiente
Autor: Maia, Leonardo Castro
Vydáno: (2012)

Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
Autor: Vulcanis, Andréa
Vydáno: (2006)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2008)

Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.
Autor: Brasil
Vydáno: (2008)

Reserva legal
Autor: Graziano, Xico
Vydáno: (2009)

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