Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 439-442 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Ação civil pública, julgamento, minas gerais. Barragem de rejeitos, manutenção, jurisprudência, minas gerais. Barragem de rejeitos, responsabilidade, minas gerais. Corrupção, aspectos ambientais, jurisprudência, minas gerais. Pessoa jurídica, responsabilidade, jurisprudência, minas gerais. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, minas gerais. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146808 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |