Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Pivetta, Luize Duarte |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 439-442 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Ação civil pública, julgamento, minas gerais. Barragem de rejeitos, manutenção, jurisprudência, minas gerais. Barragem de rejeitos, responsabilidade, minas gerais. Corrupção, aspectos ambientais, jurisprudência, minas gerais. Pessoa jurídica, responsabilidade, jurisprudência, minas gerais. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, minas gerais. |
| Accès en ligne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146808 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
par: Oliveira, Márcio Luís de
Publié: (2020)
par: Oliveira, Márcio Luís de
Publié: (2020)
Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
par: Reis, Émilien Vilas Boas
Publié: (2020)
par: Reis, Émilien Vilas Boas
Publié: (2020)
Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
par: Rigolin, Ivan Barbosa
Publié: (2019)
par: Rigolin, Ivan Barbosa
Publié: (2019)
Reforma estrutural : um diagnóstico do caso e da judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG
par: Costa, Frederico Cunha
Publié: (2022)
par: Costa, Frederico Cunha
Publié: (2022)
O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
par: Lara, Marco Aurélio Souza
Publié: (2020)
par: Lara, Marco Aurélio Souza
Publié: (2020)
Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
par: Araújo, Luciane Martins de
Publié: (2021)
par: Araújo, Luciane Martins de
Publié: (2021)
É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes
par: Pivetta, Luize Duarte
Publié: (2021)
par: Pivetta, Luize Duarte
Publié: (2021)
Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
par: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publié: (2022)
par: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publié: (2022)
Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
par: Motta Filho, Walter Horta
Publié: (2019)
par: Motta Filho, Walter Horta
Publié: (2019)
Tratado de geographia descriptiva especial da provincia de Minas-Geraes : em que se descreve com particular attenção todos os ramos de sua lavoura, industria e commercio, trata-se de todas as suas serras, rios e tudo o que nella ha de melhor e mais notavel nos tres reinos mineral, vegetal e animal, a divisão da provincia em comarcas e municipios, e uma descripção minuciosa de todas as suas cidades, villas e freguezias
par: Silva, José Joaquim da
Publié: (1878)
par: Silva, José Joaquim da
Publié: (1878)
Crescendo com a corda no pescoço : Minas Gerais
par: Meirelles, Guilherme
Publié: (2018)
par: Meirelles, Guilherme
Publié: (2018)
Impactos ambientais e siderurgia : as unidades independentes de produção de ferro-gusa em alto-forno a carvão vegetal em Minas Gerais
par: Santiago, Alex Fernandes
Publié: (2007)
par: Santiago, Alex Fernandes
Publié: (2007)
Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
par: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Publié: (2023)
par: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Publié: (2023)
Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e alto Jequitinhonha : estudo de caso e repercussão penal
par: Chaves, Luiz Antônio
Publié: (2014)
par: Chaves, Luiz Antônio
Publié: (2014)
Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico
par: Araújo, Juliana Maria de
Publié: (2022)
par: Araújo, Juliana Maria de
Publié: (2022)
Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
par: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Publié: (2015)
par: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Publié: (2015)
A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
par: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Publié: (2024)
par: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Publié: (2024)
Carga global das doenças diarreicas atribuíveis ao sistema de abastecimento de água e saneamento em Minas Gerais, Brasil, 2005
par: Oliveira, Andreia Ferreira de
Publié: (2015)
par: Oliveira, Andreia Ferreira de
Publié: (2015)
Águas separadas de Minas e o projeto Manuelzão
par: Lisboa, Apolo Heringer
Publié: (2010)
par: Lisboa, Apolo Heringer
Publié: (2010)
Os impactos da Lei no 21.972/16 e da deliberação normativa nº 217 nos processos de licenciamento ambiental simplificado
par: Pereira, Marlene de Paula
Publié: (2023)
par: Pereira, Marlene de Paula
Publié: (2023)
"Gênero é o novo meio ambiente" : perspectivas ambientais e de gênero na mineração de lítio para a transição energética no Brasil
par: Furtado, Fabrina Pontes
Publié: (2024)
par: Furtado, Fabrina Pontes
Publié: (2024)
A Vale tira o pé da lama. Mas...
par: Cavalcanti, Klester
Publié: (2020)
par: Cavalcanti, Klester
Publié: (2020)
Commodities ambientais para o estado de Minas Gerais : propostas das cidades de Governador Valadares e Belo Horizonte
par: Khalili, Amyra Eli
Publié: (2013)
par: Khalili, Amyra Eli
Publié: (2013)
Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
par: Pereira, Ryan Brwner Lima
Publié: (2018)
par: Pereira, Ryan Brwner Lima
Publié: (2018)
Autorização ambiental de funcionamento e lavras ilegais de minério
par: Martins, Valkiria Silva Santos
Publié: (2013)
par: Martins, Valkiria Silva Santos
Publié: (2013)
Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
par: Lasmar, Breno Esteves
Publié: (2022)
par: Lasmar, Breno Esteves
Publié: (2022)
A criação de pequenos animais em áreas urbanas : aspectos legais e socioambientais
par: Laureano, Delze dos Santos
Publié: (2008)
par: Laureano, Delze dos Santos
Publié: (2008)
Percepção ambiental dos moradores de São José do Goiabal sobre o Parque Estadual do Rio Doce : a influência das variáveis gênero, idade, classe social e escolaridade
par: Guedes, Fernanda Aires Ferreira
Publié: (2013)
par: Guedes, Fernanda Aires Ferreira
Publié: (2013)
Compreendendo a formação ecológica de monitores ambientais : o caso do Projeto 'Monitores Ambientais de Recursos Hídricos'
par: Salvati, Priscila Gonçalves de Souza
Publié: (2012)
par: Salvati, Priscila Gonçalves de Souza
Publié: (2012)
Compensações pelos impactos ambientais decorrentes das atividades de abastecimento de água e geração elétrica : o caso da Lei estadual 12.503/1997 (MG)
par: Carvalho, Juliane Erthal de
Publié: (2014)
par: Carvalho, Juliane Erthal de
Publié: (2014)
Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
par: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Publié: (2008)
par: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Publié: (2008)
O rompimento da barragem em mariana : impactos na comunidade indígena krenak à luz da jurisprudência interamericana
par: Aleixo, Letícia Soares Peixoto
Publié: (2016)
par: Aleixo, Letícia Soares Peixoto
Publié: (2016)
As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
par: Souza, Leonardo da Rocha de
Publié: (2021)
par: Souza, Leonardo da Rocha de
Publié: (2021)
A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
par: Gandara, Leonardo André
Publié: (2022)
par: Gandara, Leonardo André
Publié: (2022)
Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
par: Pereira, Jefferson de Castro
Publié: (2022)
par: Pereira, Jefferson de Castro
Publié: (2022)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
par: Silva, Bruno Campos
Publié: (2013)
par: Silva, Bruno Campos
Publié: (2013)
Soluções do Tribunal de Contas de Estado de Minas Gerais para compras sustentáveis
par: Coelho, Hamilton Antônio
Publié: (2016)
par: Coelho, Hamilton Antônio
Publié: (2016)
Compensação por supressão de cavidades no licenciamento ambiental em Minas Gerais : problemas e soluções para a normatização e administração
par: Sezini, Angélica Aparecida
Publié: (2023)
par: Sezini, Angélica Aparecida
Publié: (2023)
Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
par: Goloubef, Barbara
Publié: (2019)
par: Goloubef, Barbara
Publié: (2019)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
par: Faria, Cristina Campos de
Publié: (2007)
par: Faria, Cristina Campos de
Publié: (2007)
Documents similaires
-
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
par: Oliveira, Márcio Luís de
Publié: (2020) -
Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
par: Reis, Émilien Vilas Boas
Publié: (2020) -
Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
par: Rigolin, Ivan Barbosa
Publié: (2019) -
Reforma estrutural : um diagnóstico do caso e da judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG
par: Costa, Frederico Cunha
Publié: (2022) -
O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
par: Lara, Marco Aurélio Souza
Publié: (2020)