Decreto 8.772/2016 : riscos e retrocessos na proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados

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Bibliographic Details
Main Author: Machado, Carlos José Saldanha
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 86 (abr./jun. 2017), p. 327-344
Ano:2017
Assuntos:Biodiversidade, conservação, aspectos jurídicos, brasil.
Biodiversidade, legislação, brasil.
Desenvolvimento sustentável, brasil.
Poder regulamentar, brasil.
Política ambiental, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/111823
Nota de acesso:Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.