Decreto 8.772/2016 : riscos e retrocessos na proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 86 (abr./jun. 2017), p. 327-344 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Biodiversidade, conservação, aspectos jurídicos, brasil. Biodiversidade, legislação, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Poder regulamentar, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/111823 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
по: Ferreira, Simone Nunes
Опубликовано: (2006)
по: Ferreira, Simone Nunes
Опубликовано: (2006)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
по: Santilli, Juliana
Опубликовано: (2015)
по: Santilli, Juliana
Опубликовано: (2015)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : novos avanços e impasses na criação de regimes legais de proteção
по: Santilli, Juliana Ferraz da Rocha
Опубликовано: (2002)
по: Santilli, Juliana Ferraz da Rocha
Опубликовано: (2002)
Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados
по: Machado, Carlos José Saldanha
Опубликовано: (2011)
по: Machado, Carlos José Saldanha
Опубликовано: (2011)
Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil
по: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
Опубликовано: (2016)
по: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
Опубликовано: (2016)
Acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados
по: Lavratti, Paula Cerski
Опубликовано: (2005)
по: Lavratti, Paula Cerski
Опубликовано: (2005)
Perspectivas para uma teoria geral dos novos direitos: uma leitura crítica sobre a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados
по: Freiria, Rafael Costa [UNESP]
Опубликовано: (2005)
по: Freiria, Rafael Costa [UNESP]
Опубликовано: (2005)
Breves reflexões sobre o papel do registro de patrimônio imaterial na proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
по: Mendonça, Guilherme Cruz de
Опубликовано: (2012)
по: Mendonça, Guilherme Cruz de
Опубликовано: (2012)
O acesso e uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade pelo sistema de ciência, tecnologia e inovação
по: Moreira, Eliane
Опубликовано: (2012)
по: Moreira, Eliane
Опубликовано: (2012)
A Lei n. 13.123/2015 e o retrocesso na proteção dos conhecimentos tradicionais
по: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Опубликовано: (2017)
по: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Опубликовано: (2017)
Experiências nacionais sobre o uso de sistema sui generis de propriedade intelectual para proteção de conhecimentos tradicionais associados a biodiversidade
по: Castellá, Gisela Mortati
Опубликовано: (2016)
по: Castellá, Gisela Mortati
Опубликовано: (2016)
Acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados : omissões e inconsistência da MedProv 2.186/2001
по: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубликовано: (2015)
по: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубликовано: (2015)
A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
по: Adiers, Cláudia Marins
Опубликовано: (2001)
по: Adiers, Cláudia Marins
Опубликовано: (2001)
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
по: Siqueira, Lyssandro Norton
Опубликовано: (2019)
по: Siqueira, Lyssandro Norton
Опубликовано: (2019)
Proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade : delineamentos do consentimento prévio informado na normativa nacional e internacional
по: Oliveira, Amanda Borges de
Опубликовано: (2014)
по: Oliveira, Amanda Borges de
Опубликовано: (2014)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
по: Valente, Patricia Pessôa
Опубликовано: (2013)
по: Valente, Patricia Pessôa
Опубликовано: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
по: Valente, Patricia Pessôa
Опубликовано: (2013)
по: Valente, Patricia Pessôa
Опубликовано: (2013)
Biodiversidade e saberes tradicionais no contexto da geopolítica ambiental
по: Rodrigues, Alexsandra Gato
Опубликовано: (2014)
по: Rodrigues, Alexsandra Gato
Опубликовано: (2014)
Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas
по: Ganem, Roseli Senna
Опубликовано: (2011)
по: Ganem, Roseli Senna
Опубликовано: (2011)
Como impulsionar a bioprospecção no Brasil : bases para uma moderna regulação do acesso a recursos genéticos e o conhecimento tradicional associado
по: Saccaro Junior, Nilo Luiz
Опубликовано: (2013)
по: Saccaro Junior, Nilo Luiz
Опубликовано: (2013)
Inibir para socorrer : conhecimentos tradicionais e proteção na tutela inibitória
по: Dias, Bruno Smolarek
Опубликовано: (2019)
по: Dias, Bruno Smolarek
Опубликовано: (2019)
A convenção sobre diversidade biológica do Brasil : considerações sobre sua implementação no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios
по: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Опубликовано: (2005)
по: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Опубликовано: (2005)
A regulação do acesso aos conhecimentos tradicionais associados a recursos genéticos no Brasil: a experiência do Amapá
по: TOLEDO, Grayton Tavares
Опубликовано: (2016)
по: TOLEDO, Grayton Tavares
Опубликовано: (2016)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: um estudo da realidade Kaingang e Guarani da reserva indígena da Guarita-Redentora-RS
по: Gonçalves, Daniel Guedes
Опубликовано: (2014)
по: Gonçalves, Daniel Guedes
Опубликовано: (2014)
Legislação sobre meio ambiente : Biodiversidade
по: Brüehmüeller, Évellyn
Опубликовано: (2024)
по: Brüehmüeller, Évellyn
Опубликовано: (2024)
Controle da biodiversidade e competência reguladora
по: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Опубликовано: (2011)
по: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Опубликовано: (2011)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
по: Varella, Marcelo Dias
Опубликовано: (1997)
по: Varella, Marcelo Dias
Опубликовано: (1997)
Biodiversidade : desenvolvimento sustentável
по: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Опубликовано: (1997)
по: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Опубликовано: (1997)
Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
по: Guerra, Evandro Martins
Опубликовано: (2008)
по: Guerra, Evandro Martins
Опубликовано: (2008)
O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
по: Longo, Leila de Lourdes
Опубликовано: (2014)
по: Longo, Leila de Lourdes
Опубликовано: (2014)
A importância da repartição de benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos ou do conhecimento tradicional associado
по: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Опубликовано: (2012)
по: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Опубликовано: (2012)
Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
по: Ceretta, Bruno José Queiroz
Опубликовано: (2023)
по: Ceretta, Bruno José Queiroz
Опубликовано: (2023)
Legislação brasileira sobre meio ambiente : biodiversidade
по: Ganem, Roseli Senna
Опубликовано: (2015)
по: Ganem, Roseli Senna
Опубликовано: (2015)
As raízes da biodiversidade da Amazônia
по: Fioravanti, Carlos
Опубликовано: (2023)
по: Fioravanti, Carlos
Опубликовано: (2023)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais na América Latina : o conflito aparente entre a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) e o Acordo Trips
по: Araújo, Thiago Luiz Rigon de
Опубликовано: (2017)
по: Araújo, Thiago Luiz Rigon de
Опубликовано: (2017)
Na encruzilhada das águas e dos conhecimentos tradicionais : necessários diálogos e controle social
по: Kishi, Sandra Akemi Shimada
Опубликовано: (2016)
по: Kishi, Sandra Akemi Shimada
Опубликовано: (2016)
A economia de ecossistemas e da biodiversidade no Brasil (TEEB-Brasil) : análise de lacunas
по: Roma, Júlio César
Опубликовано: (2013)
по: Roma, Júlio César
Опубликовано: (2013)
A transnacionalidade e a proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais na Bolívia, Colômbia, Equador, Guianas, Peru, Suriname e Venezuela
по: Matheus, Ana Carolina Couto
Опубликовано: (2019)
по: Matheus, Ana Carolina Couto
Опубликовано: (2019)
O valor da biodiversidade
по: Freitas, Marcio Luiz Coelho de
Опубликовано: (2012)
по: Freitas, Marcio Luiz Coelho de
Опубликовано: (2012)
Legislação sobre o meio ambiente : biodiversidade
по: Ganem, Roseli Senna
Опубликовано: (2019)
по: Ganem, Roseli Senna
Опубликовано: (2019)