Direito minerário e sustentabilidade : por um modelo normativo de outorga que prestigie a proteção ambiental

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গ্রন্থ-পঞ্জীর বিবরন
প্রধান লেখক: Durço, Karol Araújo
বিন্যাস: Artigo de Revista
ভাষা:Português
Publicado em:Revista jurídica da Presidência Vol. 22, n. 126 (fev./maio 2020), p. 164-190
Ano:2020
Assuntos:Desenvolvimento sustentável, brasil.
Direito de minas, aspectos constitucionais, brasil.
Direito de minas, legislação, brasil.
Licenciamento ambiental, brasil.
Mineração, aspectos ambientais, brasil.
Princípio da precaução, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
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Nota de acesso:Texto integral.