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Direito minerário e sustentabilidade : por um modelo normativo de outorga que prestigie a proteção ambiental

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Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Durço, Karol Araújo
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista jurídica da Presidência Vol. 22, n. 126 (fev./maio 2020), p. 164-190
Ano:	2020
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito de minas, aspectos constitucionais, brasil. Direito de minas, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Mineração, aspectos ambientais, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online-Zugang:	https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1778/1335
Nota de acesso:	Texto integral.

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