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Direito minerário e sustentabilidade : por um modelo normativo de outorga que prestigie a proteção ambiental

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Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Durço, Karol Araújo
Formato:	Artigo de Revista
Lenguaje:	Português
Publicado em:	Revista jurídica da Presidência Vol. 22, n. 126 (fev./maio 2020), p. 164-190
Ano:	2020
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito de minas, aspectos constitucionais, brasil. Direito de minas, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Mineração, aspectos ambientais, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Acceso en línea:	https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1778/1335
Nota de acesso:	Texto integral.

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