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Direito minerário e sustentabilidade : por um modelo normativo de outorga que prestigie a proteção ambiental

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Durço, Karol Araújo
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista jurídica da Presidência Vol. 22, n. 126 (fev./maio 2020), p. 164-190
Ano:	2020
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito de minas, aspectos constitucionais, brasil. Direito de minas, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Mineração, aspectos ambientais, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Linkit:	https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1778/1335
Nota de acesso:	Texto integral.

Samankaltaisia teoksia

Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
Tekijä: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Julkaistu: (2021)

Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
Tekijä: Brito, Luis Antonio Monteiro de
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Desativação de minas
Tekijä: Lott, Denes Martins da Costa
Julkaistu: (2002)

Estudos de direito minerário.
Tekijä: Ferrara, Marina
Julkaistu: (2012)

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Autorização ambiental de funcionamento e lavras ilegais de minério
Tekijä: Martins, Valkiria Silva Santos
Julkaistu: (2013)

O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
Tekijä: Kelly Cristina Costa
Julkaistu: (2017)

A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
Tekijä: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Julkaistu: (2006)

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
Tekijä: Oliveira, Márcio Luís de
Julkaistu: (2020)

"Gênero é o novo meio ambiente" : perspectivas ambientais e de gênero na mineração de lítio para a transição energética no Brasil
Tekijä: Furtado, Fabrina Pontes
Julkaistu: (2024)

Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
Tekijä: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Julkaistu: (2023)

O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
Tekijä: Lara, Marco Aurélio Souza
Julkaistu: (2020)

Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
Tekijä: Lasmar, Breno Esteves
Julkaistu: (2022)

Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2015)

Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2019)

Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
Tekijä: Araújo, Luciane Martins de
Julkaistu: (2021)

Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Tekijä: Lemos, Rodrigo Silva
Julkaistu: (2013)

Gerenciamento ambiental de projetos de mineração : um estudo de caso.
Tekijä: Borges, Leandro Augusto de Freitas
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A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
Tekijä: Gandara, Leonardo André
Julkaistu: (2022)

O meio ambiente de trabalho nas mineradoras : a tragédia do rompimento das barragens em minas gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas
Tekijä: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Julkaistu: (2022)

Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
Tekijä: Pivetta, Luize Duarte
Julkaistu: (2020)

Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2022)

Fechamento da mina : aspectos tecnicos, juridicos e socioambientais
Tekijä: Flores, Jose Cruz do Carmo
Julkaistu: (2006)

É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes
Tekijä: Pivetta, Luize Duarte
Julkaistu: (2021)

Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
Tekijä: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
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Reforma estrutural : um diagnóstico do caso e da judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG
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Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário
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Tratado de geographia descriptiva especial da provincia de Minas-Geraes : em que se descreve com particular attenção todos os ramos de sua lavoura, industria e commercio, trata-se de todas as suas serras, rios e tudo o que nella ha de melhor e mais notavel nos tres reinos mineral, vegetal e animal, a divisão da provincia em comarcas e municipios, e uma descripção minuciosa de todas as suas cidades, villas e freguezias
Tekijä: Silva, José Joaquim da
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Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
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Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
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Compensar perdas de biodiversidade com efetividade à escala da paisagem: por que, onde e como compensar na Mata Atlântica, MG?
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Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
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Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
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Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
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Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico
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Vozes submersas : políticas públicas, desenvolvimento e resistência lá na Morada
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Commodities ambientais para o estado de Minas Gerais : propostas das cidades de Governador Valadares e Belo Horizonte
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