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Direito minerário e sustentabilidade : por um modelo normativo de outorga que prestigie a proteção ambiental

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Durço, Karol Araújo
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista jurídica da Presidência Vol. 22, n. 126 (fev./maio 2020), p. 164-190
Ano:2020
Assuntos:Desenvolvimento sustentável, brasil.
Direito de minas, aspectos constitucionais, brasil.
Direito de minas, legislação, brasil.
Licenciamento ambiental, brasil.
Mineração, aspectos ambientais, brasil.
Princípio da precaução, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Acesso em linha:https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1778/1335
Nota de acesso:Texto integral.

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