Direito minerário e sustentabilidade : por um modelo normativo de outorga que prestigie a proteção ambiental
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica da Presidência Vol. 22, n. 126 (fev./maio 2020), p. 164-190 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito de minas, aspectos constitucionais, brasil. Direito de minas, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Mineração, aspectos ambientais, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online Access: | https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1778/1335 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
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