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Os bens públicos e os direitos fundamentais : um diálogo necessário

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Barbosa, Maria Elisa Braz
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 14, n. 75 (set./out. 2012), p. 103-118
Ano:	2012
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Desenvolvimento urbano, aspectos constitucionais, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Exclusão social, brasil. Função social da propriedade, brasil. Bens públicos, aspectos sociais, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51682
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

O gerenciamento de resíduos urbanos e os catadores : pode uma atividade ocupacional social e culturalmente excludente gerar inclusão social?
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Direito à cidade : paradigma para a existência de cidades democráticas, justas e sustentáveis
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Populações serranas excluídas, cidades insustentáveis : o enigma da participação pública
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Responsabilidade social da empresa e a constituição
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A Agenda 2030 da ONU e o ODS 10 como meio para realizar a inclusão social
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Função social da empresa e integridade corporativa : sistema regulatório e repercussões de sua inobservância do ponto de vista dos direitos e garantias constitucionais fundamentais
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A atual política tributária de incentivo ao setor da reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010 : em busca da cidade socialmente sustentável
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Dimensões do trabalho humano e tutela jurídica
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A relação entre a função socioambiental da propriedade e os direitos humanos : o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
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Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
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Direitos fundamentais para os animais : uma idéia absurda?
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Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
Autor: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
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A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
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Considerações a respeito da injusta distribuição do dano e do risco ambiental no espaço social
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A propriedade constitucionalmente positivada no Brasil e o direito ambiental a partir da concepção de fundamentalidade dos direitos
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Função social da empresa : instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e do valor social do trabalho
Autor: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
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Importância da função social da empresa
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Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
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Movimentos sociais na ocupação de imóveis vazios nas áreas centrais e o enfrentamento inclusivo das mudanças climáticas : os casos de São Paulo e Natal
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Empresa, função social e análise econômica : a necessidade de um diálogo
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Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
Autor: Domínguez, Diego
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Problemas ambientais recorrentes : como administrar os riscos que comprometem a qualidade de vida em um cenário de hipercomplexidade urbana
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A dupla exclusão
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Direito ao desenvolvimento, sustentabilidade, e a Constituição da República de 1988
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Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
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Estado socioambiental : qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
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Cidades, resiliência e direitos fundamentais : uma articulação necessária em face das mudanças climáticas
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A função social do contrato : conceito e critérios de aplicação
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