Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 71-91 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, aspectos socioeconômicos, ceará. Direito marítimo internacional. Gerenciamento costeiro, ceará. Política ambiental, brasil. Recursos marinhos, proteção, tratado. Direito do mar, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183358 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |