O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 13, n. 57 (nov./dez. 2005), p. 72-105 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil, 1998. Fauna aquática, proteção, brasil. Pesca, brasil. Poluição da água, brasil. Princípio da insignificância, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, brasil. Tipo penal, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/89651 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
由: Silva, Luciana Caetano da
出版: (2003)
由: Silva, Luciana Caetano da
出版: (2003)
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
由: Silva, Ivan Luiz da
出版: (2008)
由: Silva, Ivan Luiz da
出版: (2008)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
由: Marcão, Renato
出版: (2009)
由: Marcão, Renato
出版: (2009)
Meio ambiente e direito penal brasileiro
由: Reale Júnior, Miguel
出版: (2005)
由: Reale Júnior, Miguel
出版: (2005)
Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
由: Pereira, Reginaldo
出版: (2016)
由: Pereira, Reginaldo
出版: (2016)
Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
由: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版: (2014)
由: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版: (2014)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
由: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
出版: (2015)
由: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
出版: (2015)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
由: Padilha, Leandro Antônio
出版: (2020)
由: Padilha, Leandro Antônio
出版: (2020)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
由: Sifuentes, Mônica
出版: (2001)
由: Sifuentes, Mônica
出版: (2001)
Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
由: Gasparini, Mateus Roberto Papa
出版: (2021)
由: Gasparini, Mateus Roberto Papa
出版: (2021)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
由: Sirvinskas, Luís Paulo
出版: (1999)
由: Sirvinskas, Luís Paulo
出版: (1999)
Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
由: Sales, Aldo Torres
出版: (2022)
由: Sales, Aldo Torres
出版: (2022)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
由: Campos, Luciana
出版: (2014)
由: Campos, Luciana
出版: (2014)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
由: Lecey, Eládio
出版: (1999)
由: Lecey, Eládio
出版: (1999)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
由: Tangerino, Davi de Paiva Costa
出版: (2011)
由: Tangerino, Davi de Paiva Costa
出版: (2011)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
由: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版: (2014)
由: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版: (2014)
A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
由: Costa, Cassiano Rodrigues
出版: (2022)
由: Costa, Cassiano Rodrigues
出版: (2022)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
由: Gordilho, Heron José de Santana
出版: (2017)
由: Gordilho, Heron José de Santana
出版: (2017)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
由: Bonavides, Raquel Quaresma
出版: (2020)
由: Bonavides, Raquel Quaresma
出版: (2020)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
由: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
出版: (2014)
由: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
出版: (2014)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2006)
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2006)
Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
由: Costa, Alexandre Augusto
出版: (2013)
由: Costa, Alexandre Augusto
出版: (2013)
A importância da tutela penal do meio ambiente
由: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版: (2003)
由: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版: (2003)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2015)
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2015)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2000)
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2000)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
由: Calhau, Lélio Braga
出版: (2005)
由: Calhau, Lélio Braga
出版: (2005)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
由: Palma, Fernando Oliva
出版: (2012)
由: Palma, Fernando Oliva
出版: (2012)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
由: Oliveira, Sulivan Silvestre
出版: (1997)
由: Oliveira, Sulivan Silvestre
出版: (1997)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
由: Paschoal, Janaina Conceição
出版: (2015)
由: Paschoal, Janaina Conceição
出版: (2015)
Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
由: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
出版: (2019)
由: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
出版: (2019)
Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
由: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
出版: (2019)
由: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
出版: (2019)
A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
由: Araújo, José Salvador Pereira
出版: (2014)
由: Araújo, José Salvador Pereira
出版: (2014)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
由: Carvalho, Érika Mendes de
出版: (2011)
由: Carvalho, Érika Mendes de
出版: (2011)
O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
由: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版: (2015)
由: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
由: Barbosa, Erivaldo Moreira
出版: (2011)
由: Barbosa, Erivaldo Moreira
出版: (2011)
Crimes contra o ordenamento urbano
由: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版: (2010)
由: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版: (2010)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
由: Bittar, Walter Barbosa
出版: (2010)
由: Bittar, Walter Barbosa
出版: (2010)
A pesca e a proteção dos peixes
由: Silva, Fernando Quadros da
出版: (1998)
由: Silva, Fernando Quadros da
出版: (1998)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
由: Teixeira Neto, João Alves
出版: (2012)
由: Teixeira Neto, João Alves
出版: (2012)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
由: Lecey, Eládio
出版: (2000)
由: Lecey, Eládio
出版: (2000)