Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG. |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Patrimônio cultural, ouro preto (mg). Poder público, ouro preto (mg). Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Responsabilidade solidária, ouro preto (mg). Direito ambiental, ouro preto (mg). |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/129995 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |