Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
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| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG. |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Patrimônio cultural, ouro preto (mg). Poder público, ouro preto (mg). Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Responsabilidade solidária, ouro preto (mg). Direito ambiental, ouro preto (mg). |
| Accès en ligne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/129995 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Miranda Júnior, Domingos Ventura de |
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| publishDate | 2019 |
| publisher | A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG. |
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Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Patrimônio cultural, Ouro Preto (MG).
Poder público, Ouro Preto (MG).
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Responsabilidade objetiva, Brasil.
Responsabilidade solidária, Ouro Preto (MG).
Direito ambiental, Ouro Preto (MG).
Artigo de Revista
2019
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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