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Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG.
Ano:	2019
Assuntos:	Patrimônio cultural, ouro preto (mg). Poder público, ouro preto (mg). Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Responsabilidade solidária, ouro preto (mg). Direito ambiental, ouro preto (mg).
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/129995
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Abrigos temporários em desastres : a experiência de São José do Rio Preto, Brasil
Yazar:: Costa, Fernando Guilherme da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização.
Yazar:: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Uma análise da política ambiental nos garimpos ilegais de ouro na Amazônia: o caso do Eldorado do Juma
Yazar:: Viana, Rejane da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Operação Eldorado
Yazar:: Almeida, Wladimir Hermínio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Lutas ecossociais no contexto do agronegócio canavieiro: (re)ordenação social nas lutas contra a queima de cana-de-açúcar e por uma reforma agrária ambientalizada. -
Yazar:: Andrade Júnior, José Roberto Porto de [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Cidadania ambiental : mecanismos de atuação em face do Código do meio ambiente do município de Uberaba/MG (Lei Complementar Municipal nº 389/ 2008)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Os reflexos sobre os impactos ambientais e legais causados pela tragédia em Brumadinho
Yazar:: Lima, Lucas Azevedo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Clones reflorestam Brumadinho
Yazar:: Zaparolli, Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
Yazar:: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG e a proteção dos deslocados ambientais : uma análise por meio de pesquisa de campo
Yazar:: Souza, Leonardo da Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
Yazar:: Loures, Juliana Imperatori
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O desastre de Mariana : a gestão jurídica dos riscos
Yazar:: Mainarde, Thais Antunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

(Ir)responsabilidade social empresarial : uma avaliação do desastre de Mariana-MG
Yazar:: Pires, Mirian Albert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Micro e pequenas empresas e licitações : estudo de caso da aplicação da Lei Complementar n. 123/2006 nos pregões realizados pelo centro de preparação de oficiais da reserva de Belo Horizonte
Yazar:: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

As crianças de Bento Rodrigues atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão : uma perspectiva decolonial
Yazar:: Passos, Maria Carolina Zanetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
Yazar:: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O acidente da Companhia Mineira de Metais em Vazante
Yazar:: Oliveira, João Luiz Moreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Meio ambiente laboral equilibrado : análise do caso Brumadinho
Yazar:: Feliciano, Guilherme Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Dos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) : reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicial
Yazar:: Pellizzetti, Maria Amélia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (parte I)
Yazar:: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

'Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica : rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
Yazar:: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (Parte II)
Yazar:: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
Yazar:: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
Yazar:: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
Yazar:: Faria, Edimur Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Desastre da Vale : o desafio do cuidado em saúde mental e atenção psicossocial no SUS
Yazar:: Noal, Débora da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O rejeito e suas diversas marcas : saúde dos trabalhadores da Defesa civil no rompimento da barragem de Fundão
Yazar:: Rezende, Eduardo de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Educação ambiental como disciplina na formação dos biólogos : um estudo de caso na Universidade Federal de Uberlândia
Yazar:: Tavares Júnior, Melchior José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Desastre ambiental de Mariana : a incidência do regramento consumerista e seus impactos sobre o tratamento jurídico das vítimas privadas do acesso à água
Yazar:: Laydner, Patricia Antunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

As perdas negligenciadas da mineração : impactos econômicos na saúde das comunidades atingidas
Yazar:: Andrade, Mônica Viegas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Gerenciamento de resíduos em laboratórios de uma universidade pública brasileira : um desafio para a saúde ambiental e a saúde do trabalhador
Yazar:: Oliveira, Amanda Caroline Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
Yazar:: Senra, Laura Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A vigilância em saúde ambiental como resposta ao desastre do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho
Yazar:: Carvalho, Ana Paula Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Pesca em tablados e educação ambiental : estudo com pescadores do reservatório da usina de Nova Ponte-MG
Yazar:: Rodrigues, Edna Maria Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Território e desterritorialização : o sofrimento social por desastre ambiental decorrente do rompimento de barragens de mineração
Yazar:: Santos, Marcela Alves de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Dupla influência e dupla projeção entre global e local : o "caso Mariana" e a (ir) responsabilidade social das empresas de mineração
Yazar:: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Revitalização da Bacia do Ribeirão do Izidora : educação ambiental como estratégia
Yazar:: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A morte presumida na lama de Brumadinho
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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