A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
保存先:
| 第一著者: | Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 5, n. 26 (out./nov. 2009), p. 40-51 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Direito urbanístico, brasil. Função social da propriedade, brasil. Imóvel urbano, aspectos ambientais, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103475 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
著者:: Rudiniki Neto, Rogério
出版事項: (2023)
著者:: Rudiniki Neto, Rogério
出版事項: (2023)
Novas perspectivas para o parcelamento edificação e utilização compulsórios (PEUC) : o caso de São Bernardo do Campo (SP)
著者:: Souza, Claudia Virginia Cabral de
出版事項: (2014)
著者:: Souza, Claudia Virginia Cabral de
出版事項: (2014)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
著者:: Lehfeld, Lucas de Souza
出版事項: (2020)
著者:: Lehfeld, Lucas de Souza
出版事項: (2020)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
著者:: Iasbik, Thaís Aldred
出版事項: (2018)
著者:: Iasbik, Thaís Aldred
出版事項: (2018)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
著者:: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
出版事項: (2020)
著者:: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
出版事項: (2020)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2012)
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2012)
O Estado como agente de fomento no atendimento da função social no ambiente urbano : a utilização de energias limpas em veículos automotores
著者:: Knoerr, Fernando Gustavo
出版事項: (2017)
著者:: Knoerr, Fernando Gustavo
出版事項: (2017)
O ambiente virtual da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
著者:: Melo, Luis Gustavo Olnei Rodrigues
出版事項: (2021)
著者:: Melo, Luis Gustavo Olnei Rodrigues
出版事項: (2021)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
著者:: Lima, Laís Miranda
出版事項: (2022)
著者:: Lima, Laís Miranda
出版事項: (2022)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2019)
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2019)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
著者:: Martins, Maria Lucia R. R
出版事項: (2007)
著者:: Martins, Maria Lucia R. R
出版事項: (2007)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
著者:: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
出版事項: (2024)
著者:: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
出版事項: (2024)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
著者:: Bechara, Erika
出版事項: (2019)
著者:: Bechara, Erika
出版事項: (2019)
Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
著者:: Leirião Filho, José Afonso
出版事項: (2023)
著者:: Leirião Filho, José Afonso
出版事項: (2023)
Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2021)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2021)
Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
著者:: Custódio, Jorge Ricardo Luz
出版事項: (2021)
著者:: Custódio, Jorge Ricardo Luz
出版事項: (2021)
As diretrizes dos instrumentos internacionais de orientação à gestão urbano-ambiental
著者:: Rodrigues, Alessandra Mahé Costa
出版事項: (2008)
著者:: Rodrigues, Alessandra Mahé Costa
出版事項: (2008)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2023)
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2023)
Fundamentos legais e imapctos físicos, sociais, econômicos e ambientais da edificação de um grande empreendimento à comunidade de entorno : o caso do Barrashoppingsul
著者:: Silva, Ângelo Antônio Vieira da
出版事項: (2014)
著者:: Silva, Ângelo Antônio Vieira da
出版事項: (2014)
Função ambiental da cidade, plano diretor e validade das normas urbanísticas
著者:: Bonizzato, Luigi
出版事項: (2013)
著者:: Bonizzato, Luigi
出版事項: (2013)
Reflorestamento Compulsorio : uma aplicação da lei 6.938/81
著者:: Contar, Alberto
出版事項: (1996)
著者:: Contar, Alberto
出版事項: (1996)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
著者:: Viegas, João Francisco Moreira
出版事項: (2019)
著者:: Viegas, João Francisco Moreira
出版事項: (2019)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
著者:: Rodrigues Neto, Assuero
出版事項: (2018)
著者:: Rodrigues Neto, Assuero
出版事項: (2018)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
著者:: Costa, Heloisa Soares de Moura
出版事項: (2009)
著者:: Costa, Heloisa Soares de Moura
出版事項: (2009)
Comentários à proteção das áreas verdes urbanas : influxo da edificação do meio ambiente urbano sustentável
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2016)
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2016)
A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
著者:: Dias, Maurício Leal
出版事項: (2004)
著者:: Dias, Maurício Leal
出版事項: (2004)
Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
著者:: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
出版事項: (2020)
著者:: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
出版事項: (2020)
A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2003)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2003)
Direito à cidade : sustentabilidade e desenvolvimento urbano
著者:: Cenci, Daniel Rubens
出版事項: (2015)
著者:: Cenci, Daniel Rubens
出版事項: (2015)
Participação democrática na construção do espaço urbano
著者:: Sá, Larissa Karla de Paula e
出版事項: (2011)
著者:: Sá, Larissa Karla de Paula e
出版事項: (2011)
Aspectos teórico-jurídicos do risco ambiental no espaço urbano
著者:: Boratti, Larissa Verri
出版事項: (2008)
著者:: Boratti, Larissa Verri
出版事項: (2008)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
著者:: Dias Júnior, João Terige
出版事項: (2021)
著者:: Dias Júnior, João Terige
出版事項: (2021)
História da urbanização no Brasil e o dever fundamental de ordenar os espaços urbanos
著者:: Gurgel, Carlos Sérgio
出版事項: (2021)
著者:: Gurgel, Carlos Sérgio
出版事項: (2021)
Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano
著者:: Guimarães Júnior, João Lopes
出版事項: (2000)
著者:: Guimarães Júnior, João Lopes
出版事項: (2000)
Sustentabilidade do espaço urbano : novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais
著者:: Gomes, Daniela
出版事項: (2018)
著者:: Gomes, Daniela
出版事項: (2018)
Tutela jurídica da paisagem no espaço urbano
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2006)
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2006)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
著者:: Birck, Sheila
出版事項: (2021)
著者:: Birck, Sheila
出版事項: (2021)
Considerações Jurídicas Sobre a Função Ambiental da Cidade
著者:: Rocha, Julio Cesar de Sá da
出版事項: (1999)
著者:: Rocha, Julio Cesar de Sá da
出版事項: (1999)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
著者:: Guimarães Júnior, João Lopes
出版事項: (2001)
著者:: Guimarães Júnior, João Lopes
出版事項: (2001)
Incertos perímetros urbanos
著者:: Pontes, Daniele Regina
出版事項: (2021)
著者:: Pontes, Daniele Regina
出版事項: (2021)
類似資料
-
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
著者:: Rudiniki Neto, Rogério
出版事項: (2023) -
Novas perspectivas para o parcelamento edificação e utilização compulsórios (PEUC) : o caso de São Bernardo do Campo (SP)
著者:: Souza, Claudia Virginia Cabral de
出版事項: (2014) -
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
著者:: Lehfeld, Lucas de Souza
出版事項: (2020) -
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
著者:: Iasbik, Thaís Aldred
出版事項: (2018) -
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
著者:: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
出版事項: (2020)