A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
Kaydedildi:
| Yazar: | Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 5, n. 26 (out./nov. 2009), p. 40-51 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Direito urbanístico, brasil. Função social da propriedade, brasil. Imóvel urbano, aspectos ambientais, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103475 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Yazar:: Rudiniki Neto, Rogério
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Rudiniki Neto, Rogério
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Novas perspectivas para o parcelamento edificação e utilização compulsórios (PEUC) : o caso de São Bernardo do Campo (SP)
Yazar:: Souza, Claudia Virginia Cabral de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Souza, Claudia Virginia Cabral de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
Yazar:: Iasbik, Thaís Aldred
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Iasbik, Thaís Aldred
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
Yazar:: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
O Estado como agente de fomento no atendimento da função social no ambiente urbano : a utilização de energias limpas em veículos automotores
Yazar:: Knoerr, Fernando Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Knoerr, Fernando Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
O ambiente virtual da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
Yazar:: Melo, Luis Gustavo Olnei Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Melo, Luis Gustavo Olnei Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
Yazar:: Lima, Laís Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Lima, Laís Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
Yazar:: Stamm, Monica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Stamm, Monica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
Yazar:: Martins, Maria Lucia R. R
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Martins, Maria Lucia R. R
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
Yazar:: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
Yazar:: Bechara, Erika
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Bechara, Erika
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
Yazar:: Leirião Filho, José Afonso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Leirião Filho, José Afonso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
Yazar:: Custódio, Jorge Ricardo Luz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Custódio, Jorge Ricardo Luz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
As diretrizes dos instrumentos internacionais de orientação à gestão urbano-ambiental
Yazar:: Rodrigues, Alessandra Mahé Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Rodrigues, Alessandra Mahé Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Fundamentos legais e imapctos físicos, sociais, econômicos e ambientais da edificação de um grande empreendimento à comunidade de entorno : o caso do Barrashoppingsul
Yazar:: Silva, Ângelo Antônio Vieira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Silva, Ângelo Antônio Vieira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Função ambiental da cidade, plano diretor e validade das normas urbanísticas
Yazar:: Bonizzato, Luigi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Bonizzato, Luigi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Reflorestamento Compulsorio : uma aplicação da lei 6.938/81
Yazar:: Contar, Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
Yazar:: Contar, Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
Yazar:: Viegas, João Francisco Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Viegas, João Francisco Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
Yazar:: Rodrigues Neto, Assuero
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Rodrigues Neto, Assuero
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Yazar:: Costa, Heloisa Soares de Moura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Costa, Heloisa Soares de Moura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Comentários à proteção das áreas verdes urbanas : influxo da edificação do meio ambiente urbano sustentável
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
Yazar:: Dias, Maurício Leal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Dias, Maurício Leal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
Yazar:: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Direito à cidade : sustentabilidade e desenvolvimento urbano
Yazar:: Cenci, Daniel Rubens
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Cenci, Daniel Rubens
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Participação democrática na construção do espaço urbano
Yazar:: Sá, Larissa Karla de Paula e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Sá, Larissa Karla de Paula e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Aspectos teórico-jurídicos do risco ambiental no espaço urbano
Yazar:: Boratti, Larissa Verri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Boratti, Larissa Verri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
Yazar:: Dias Júnior, João Terige
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Dias Júnior, João Terige
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
História da urbanização no Brasil e o dever fundamental de ordenar os espaços urbanos
Yazar:: Gurgel, Carlos Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Gurgel, Carlos Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano
Yazar:: Guimarães Júnior, João Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Guimarães Júnior, João Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Sustentabilidade do espaço urbano : novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais
Yazar:: Gomes, Daniela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Gomes, Daniela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Tutela jurídica da paisagem no espaço urbano
Yazar:: Marchesan, Ana Maria Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Marchesan, Ana Maria Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
Yazar:: Birck, Sheila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Birck, Sheila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Considerações Jurídicas Sobre a Função Ambiental da Cidade
Yazar:: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Yazar:: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
Yazar:: Guimarães Júnior, João Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: Guimarães Júnior, João Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Incertos perímetros urbanos
Yazar:: Pontes, Daniele Regina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Pontes, Daniele Regina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Benzer Materyaller
-
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Yazar:: Rudiniki Neto, Rogério
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023) -
Novas perspectivas para o parcelamento edificação e utilização compulsórios (PEUC) : o caso de São Bernardo do Campo (SP)
Yazar:: Souza, Claudia Virginia Cabral de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014) -
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020) -
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
Yazar:: Iasbik, Thaís Aldred
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018) -
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
Yazar:: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)