Cover Image

A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Figueiró, Fabiana Silva
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 8, n. 15 (jan./jun. 2011), p. 149-164
Ano:	2011
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122015
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
by: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Published: (2021)

Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
by: Silva, Luciana Caetano da
Published: (2003)

Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
by: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Published: (2006)

O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
by: Bodnar, Zenildo
Published: (2011)

Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
by: Barbosa, Janaína Félix
Published: (1998)

O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
by: Padilha, Leandro Antônio
Published: (2020)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
by: Lecey, Eládio
Published: (2007)

Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
by: Bugalho, Nelson
Published: (1998)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
by: Lecey, Eládio
Published: (1999)

Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
by: Silva, Leonardo dos Santos
Published: (2013)

Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (1999)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
by: Queiroz, Cláudia Carvalho
Published: (2013)

Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
by: Santana, Vitor de Sá
Published: (2014)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
by: Sirvinskas, Luís Paulo
Published: (1999)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
by: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Published: (1998)

A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
by: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Published: (2005)

O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
by: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Published: (2002)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
by: Silva, Fernando Quadros da
Published: (2000)

Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
by: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Published: (2017)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
by: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Published: (2009)

Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
by: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Published: (2024)

Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
by: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Published: (2023)

O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2016)

Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
by: Brasil
Published: (2012)

O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
by: Romano, Rogério Tadeu
Published: (2021)

A conciliação aplicada pela administração pública federal : uma análise do Decreto 9.760/2019
by: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Published: (2021)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
by: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Published: (2015)

A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
by: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Published: (2015)

A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
by: Hüller, Chris Regina
Published: (2012)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
by: Leal, Rodrigo José
Published: (2019)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
by: Brasil
Published: (2010)

A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
by: Valim, Thiago
Published: (2023)

TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
by: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Published: (2011)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
by: Baltazar, Shalom Moreira
Published: (2016)

O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
by: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Published: (1999)

A participação dos povos indígenas e tribais : oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai
by: Bim, Eduardo Fortunato
Published: (2014)

O desastre ambiental de Brumadinho : por uma nova composição de forças para a defesa ambiental
by: Silva, Alexandre Antonio Bruno da
Published: (2021)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
by: Brasil
Published: (2016)

Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
by: Leal, Rodrigo José
Published: (2017)

Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
by: Carvalho, Délton Winter de
Published: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso