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A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Figueiró, Fabiana Silva
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 8, n. 15 (jan./jun. 2011), p. 149-164
Ano:	2011
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
Dostęp online:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122015
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
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Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
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