A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Figueiró, Fabiana Silva |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 8, n. 15 (jan./jun. 2011), p. 149-164 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122015 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
par: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publié: (2021)
par: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publié: (2021)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
par: Silva, Luciana Caetano da
Publié: (2003)
par: Silva, Luciana Caetano da
Publié: (2003)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
par: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Publié: (2006)
par: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Publié: (2006)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
par: Bodnar, Zenildo
Publié: (2011)
par: Bodnar, Zenildo
Publié: (2011)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
par: Barbosa, Janaína Félix
Publié: (1998)
par: Barbosa, Janaína Félix
Publié: (1998)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
par: Padilha, Leandro Antônio
Publié: (2020)
par: Padilha, Leandro Antônio
Publié: (2020)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
par: Lecey, Eládio
Publié: (2007)
par: Lecey, Eládio
Publié: (2007)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
par: Bugalho, Nelson
Publié: (1998)
par: Bugalho, Nelson
Publié: (1998)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
par: Lecey, Eládio
Publié: (1999)
par: Lecey, Eládio
Publié: (1999)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
par: Silva, Leonardo dos Santos
Publié: (2013)
par: Silva, Leonardo dos Santos
Publié: (2013)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (1999)
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (1999)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
par: Queiroz, Cláudia Carvalho
Publié: (2013)
par: Queiroz, Cláudia Carvalho
Publié: (2013)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
par: Santana, Vitor de Sá
Publié: (2014)
par: Santana, Vitor de Sá
Publié: (2014)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
par: Sirvinskas, Luís Paulo
Publié: (1999)
par: Sirvinskas, Luís Paulo
Publié: (1999)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
par: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publié: (1998)
par: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publié: (1998)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
par: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Publié: (2005)
par: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Publié: (2005)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
par: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Publié: (2002)
par: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Publié: (2002)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
par: Silva, Fernando Quadros da
Publié: (2000)
par: Silva, Fernando Quadros da
Publié: (2000)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
par: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publié: (2017)
par: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publié: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
par: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publié: (2009)
par: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publié: (2009)
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
par: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publié: (2024)
par: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publié: (2024)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
par: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Publié: (2023)
par: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Publié: (2023)
O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
par: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publié: (2016)
par: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publié: (2016)
Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
par: Brasil
Publié: (2012)
par: Brasil
Publié: (2012)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
par: Romano, Rogério Tadeu
Publié: (2021)
par: Romano, Rogério Tadeu
Publié: (2021)
A conciliação aplicada pela administração pública federal : uma análise do Decreto 9.760/2019
par: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publié: (2021)
par: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publié: (2021)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
par: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publié: (2015)
par: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publié: (2015)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
par: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Publié: (2015)
par: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Publié: (2015)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
par: Hüller, Chris Regina
Publié: (2012)
par: Hüller, Chris Regina
Publié: (2012)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
par: Leal, Rodrigo José
Publié: (2019)
par: Leal, Rodrigo José
Publié: (2019)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
par: Brasil
Publié: (2010)
par: Brasil
Publié: (2010)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
par: Valim, Thiago
Publié: (2023)
par: Valim, Thiago
Publié: (2023)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
par: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publié: (2011)
par: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publié: (2011)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
par: Baltazar, Shalom Moreira
Publié: (2016)
par: Baltazar, Shalom Moreira
Publié: (2016)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
par: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publié: (1999)
par: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publié: (1999)
A participação dos povos indígenas e tribais : oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai
par: Bim, Eduardo Fortunato
Publié: (2014)
par: Bim, Eduardo Fortunato
Publié: (2014)
O desastre ambiental de Brumadinho : por uma nova composição de forças para a defesa ambiental
par: Silva, Alexandre Antonio Bruno da
Publié: (2021)
par: Silva, Alexandre Antonio Bruno da
Publié: (2021)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
par: Brasil
Publié: (2016)
par: Brasil
Publié: (2016)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
par: Leal, Rodrigo José
Publié: (2017)
par: Leal, Rodrigo José
Publié: (2017)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
par: Carvalho, Délton Winter de
Publié: (2022)
par: Carvalho, Délton Winter de
Publié: (2022)
Documents similaires
-
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
par: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publié: (2021) -
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
par: Silva, Luciana Caetano da
Publié: (2003) -
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
par: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Publié: (2006) -
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
par: Bodnar, Zenildo
Publié: (2011) -
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
par: Barbosa, Janaína Félix
Publié: (1998)