A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito sanitário = Journal of health law Vol. 12, n. 2 (jul./out. 2011), p. 91-111 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Bens de consumo. Bioética. Intervenção federal. Publicidade. Vigilância sanitária, aspectos jurídicos, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/145137 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Vigilância sanitária : recolhimento de medicamentos na legislação brasileira
מאת: Macedo, Isabel
יצא לאור: (2010)
מאת: Macedo, Isabel
יצא לאור: (2010)
Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
מאת: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
יצא לאור: (2014)
מאת: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
יצא לאור: (2014)
Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
מאת: Belotti, Lorrayne
יצא לאור: (2019)
מאת: Belotti, Lorrayne
יצא לאור: (2019)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
מאת: Moriconi, Patrícia Rossi
יצא לאור: (2013)
מאת: Moriconi, Patrícia Rossi
יצא לאור: (2013)
Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
מאת: Pignati, Wanderlei
יצא לאור: (2014)
מאת: Pignati, Wanderlei
יצא לאור: (2014)
O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos : uma motivação para a revisão das normas sanitárias
מאת: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
יצא לאור: (2018)
מאת: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
יצא לאור: (2018)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
מאת: Fortes, Ana Carolina Chaves
יצא לאור: (2019)
מאת: Fortes, Ana Carolina Chaves
יצא לאור: (2019)
Vigilância em saúde e desastres de origem natural : uma revisão da literatura
מאת: Santos, Rhavena
יצא לאור: (2020)
מאת: Santos, Rhavena
יצא לאור: (2020)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
מאת: Buteler, Alfonso
יצא לאור: (2012)
מאת: Buteler, Alfonso
יצא לאור: (2012)
Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
מאת: Falqueto, Elda
יצא לאור: (2010)
מאת: Falqueto, Elda
יצא לאור: (2010)
A vigilância em saúde ambiental como resposta ao desastre do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho
מאת: Carvalho, Ana Paula Mendes
יצא לאור: (2020)
מאת: Carvalho, Ana Paula Mendes
יצא לאור: (2020)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
מאת: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
יצא לאור: (2017)
מאת: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
יצא לאור: (2017)
A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
מאת: Flach, Michael Schneider
יצא לאור: (2018)
מאת: Flach, Michael Schneider
יצא לאור: (2018)
O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
מאת: Bastos, Marina Montes
יצא לאור: (2022)
מאת: Bastos, Marina Montes
יצא לאור: (2022)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
מאת: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
יצא לאור: (2017)
מאת: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
יצא לאור: (2017)
A publicidade e o direito de acesso a informações no licenciamento ambiental
מאת: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
יצא לאור: (1995)
מאת: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
יצא לאור: (1995)
Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
מאת: Toledo, André de Paiva
יצא לאור: (2019)
מאת: Toledo, André de Paiva
יצא לאור: (2019)
Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
מאת: Bannwart Júnior, Clodomiro José
יצא לאור: (2012)
מאת: Bannwart Júnior, Clodomiro José
יצא לאור: (2012)
Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
מאת: Alves, Fabrício Germano
יצא לאור: (2020)
מאת: Alves, Fabrício Germano
יצא לאור: (2020)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
מאת: Carvalho, Juliane Erthal de
יצא לאור: (2014)
מאת: Carvalho, Juliane Erthal de
יצא לאור: (2014)
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
מאת: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
יצא לאור: (2013)
מאת: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
יצא לאור: (2013)
Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
מאת: Ferreira, Marcelo José Monteiro
יצא לאור: (2016)
מאת: Ferreira, Marcelo José Monteiro
יצא לאור: (2016)
Publicidade médica em tempos de pandemia do novo coronavírus
מאת: Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos
יצא לאור: (2020)
מאת: Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos
יצא לאור: (2020)
Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
מאת: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
יצא לאור: (2014)
מאת: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
יצא לאור: (2014)
Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano
מאת: Guimarães Júnior, João Lopes
יצא לאור: (2000)
מאת: Guimarães Júnior, João Lopes
יצא לאור: (2000)
A publicidade da reserva florestal legal
מאת: Melo, Marcelo Augusto Santana de
יצא לאור: (2014)
מאת: Melo, Marcelo Augusto Santana de
יצא לאור: (2014)
A tragédia dos comuns e as questões sanitárias em tempos de covid-19 : reflexões para repensar o direito à cidade
מאת: Ruschel, Caroline Vieira
יצא לאור: (2022)
מאת: Ruschel, Caroline Vieira
יצא לאור: (2022)
Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
מאת: Garcia-Hinojal López, Vicente José
יצא לאור: (2004)
מאת: Garcia-Hinojal López, Vicente José
יצא לאור: (2004)
Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
מאת: Ciciliato, Rodolfo Xavier
יצא לאור: (2014)
מאת: Ciciliato, Rodolfo Xavier
יצא לאור: (2014)
Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2023)
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2023)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
מאת: Marcon, Gabriela Almeida
יצא לאור: (2017)
מאת: Marcon, Gabriela Almeida
יצא לאור: (2017)
Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
מאת: Soares, Cláudia Dias
יצא לאור: (2005)
מאת: Soares, Cláudia Dias
יצא לאור: (2005)
A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
מאת: Oliveira, Rafael Arruda
יצא לאור: (2013)
מאת: Oliveira, Rafael Arruda
יצא לאור: (2013)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
מאת: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
יצא לאור: (2013)
מאת: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
יצא לאור: (2013)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
מאת: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
יצא לאור: (2013)
מאת: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
יצא לאור: (2013)
A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
מאת: Raymundi, Fabiano Camozzato
יצא לאור: (2014)
מאת: Raymundi, Fabiano Camozzato
יצא לאור: (2014)
Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
מאת: Rodrigues, Paula Romão
יצא לאור: (2013)
מאת: Rodrigues, Paula Romão
יצא לאור: (2013)
Redes sociais e a publicidade médica : breve análise entre Brasil e Portugal
מאת: Machado, Yasmin Aparecida Folha
יצא לאור: (2020)
מאת: Machado, Yasmin Aparecida Folha
יצא לאור: (2020)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
מאת: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
יצא לאור: (2022)
מאת: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
יצא לאור: (2022)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
מאת: Passarelli, Luciano Lopes
יצא לאור: (2020)
מאת: Passarelli, Luciano Lopes
יצא לאור: (2020)