'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Direitos fundamentais e justiça Vol. 3, n. 9 (out./dez. 2009), p. 260-273 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Animal, proteção, brasil. Conflito aparente de normas, brasil. Fauna, brasil. Liberdade de manifestação, brasil. Meio ambiente, brasil. Princípio constitucional, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tradição cultural, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146062 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |