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Pragmática no direito da empresa segundo o anteprojeto de reforma do Código civil entregue ao Senado Federal em 2024

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Bibliographic Details
Main Author: Oliveira, Kaue da Cruz
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista de direito privado Vol. 26, n. 124 (abr./jun. 2025), p. 257-276
Ano:2025
Assuntos:Função social, empresa, doutrinas e controvérsias, brasil.
Direito comercial, brasil.
Função social da propriedade, aspectos constitucionais, brasil.
Empresa, aspectos sociais, responsabilidade, brasil.
Direito civil, modernização, legislação, alteração, projeto de lei, brasil.
Responsabilidade socioambiental, brasil.
Livre iniciativa, brasil.
Livre concorrência, brasil.
Abuso do poder econômico, controle, brasil.
Função social, empresa, legislação, brasil.
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/204757
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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