Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
Saved in:
| 主要作者: | Bim, Eduardo Fortunato |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 55, n. 217 (jan./mar. 2018), p. 85-114 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Degradação ambiental, fiscalização, aspectos jurídicos, brasil. |
| 在線閱讀: | http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/217/ril_v55_n217_p85.pdf |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
相似書籍
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
由: Bratz, Jusara Aparecida
出版: (2011)
由: Bratz, Jusara Aparecida
出版: (2011)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
由: Tupiassu-Merlin, Lise
出版: (2019)
由: Tupiassu-Merlin, Lise
出版: (2019)
Radiofusão : contornos jurídicos e ambientais
由: Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha
出版: (2013)
由: Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha
出版: (2013)
Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2014)
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2014)
A fecundação assistida : contornos jurídicos de um fenômeno (i)natural
由: Zambrano, Virginia
出版: (2007)
由: Zambrano, Virginia
出版: (2007)
Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
由: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版: (2015)
由: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版: (2015)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
由: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版: (2017)
由: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版: (2017)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (2001)
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (2001)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
由: Schmitt, Jair
出版: (2015)
由: Schmitt, Jair
出版: (2015)
A participação dos povos indígenas e tribais : oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2014)
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2014)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
由: Farias, Paulo José Leite
出版: (2014)
由: Farias, Paulo José Leite
出版: (2014)
Competência ambiental legislativa e administrativa
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2015)
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2015)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2010)
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2010)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2016)
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2016)
Licenciamento ambiental
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2020)
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2020)
Licenciamento ambiental
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2020)
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2020)
Licenciamento ambiental
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2024)
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2024)
Licenciamento ambiental
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2024)
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2024)
Competência comum para o licenciamento ambiental
由: Moreira, João Batista Gomes
出版: (2012)
由: Moreira, João Batista Gomes
出版: (2012)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
由: Santana, Paulo Campanha
出版: (2022)
由: Santana, Paulo Campanha
出版: (2022)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2018)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2018)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
由: Marçal, Cláudia
出版: (2006)
由: Marçal, Cláudia
出版: (2006)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
由: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版: (2000)
由: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版: (2000)
Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2012)
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2012)
Divergências científicas e metodológicas no Direito ambiental e autocontenção judicial
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2012)
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2012)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
由: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版: (2000)
由: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版: (2000)
O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro
由: Pereira, Vítor Pimentel
出版: (2014)
由: Pereira, Vítor Pimentel
出版: (2014)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
由: Farias, Talden
出版: (2013)
由: Farias, Talden
出版: (2013)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
由: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
出版: (2020)
由: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
出版: (2020)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
由: Farias, Talden
出版: (2020)
由: Farias, Talden
出版: (2020)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
由: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
出版: (2010)
由: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
出版: (2010)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2022)
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2022)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
由: Humbert, Georges Louis Hage
出版: (2022)
由: Humbert, Georges Louis Hage
出版: (2022)
Controle da biodiversidade e competência reguladora
由: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
出版: (2011)
由: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
出版: (2011)
A responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na Novel PNRS : contornos necessários
由: Silva, Bruno Campos
出版: (2013)
由: Silva, Bruno Campos
出版: (2013)
Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal
由: Kokke, Marcelo
出版: (2014)
由: Kokke, Marcelo
出版: (2014)
O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos
由: Morganti, Daniela Marinho
出版: (2019)
由: Morganti, Daniela Marinho
出版: (2019)
Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2019)
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2019)
Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
由: Araripe, Aline Bona de Alencar
出版: (2017)
由: Araripe, Aline Bona de Alencar
出版: (2017)
Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
由: Pontes Filho, Raimundo Pereira
出版: (2021)
由: Pontes Filho, Raimundo Pereira
出版: (2021)
相似書籍
-
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
由: Bratz, Jusara Aparecida
出版: (2011) -
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
由: Tupiassu-Merlin, Lise
出版: (2019) -
Radiofusão : contornos jurídicos e ambientais
由: Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha
出版: (2013) -
Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2014) -
A fecundação assistida : contornos jurídicos de um fenômeno (i)natural
由: Zambrano, Virginia
出版: (2007)