As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
Spremljeno u:
| Glavni autor: | Fialdini, Matheus Jacob |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 299-312 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desenvolvimento socioeconômico, brasil. Política ambiental, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. |
| Online pristup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79448 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Slični predmeti
O poder dos líderes revisitado : a atuação das bancadas temáticas na aprovação do Código Florestal
od: Jacob, Mariana Gondim
Izdano: (2015)
od: Jacob, Mariana Gondim
Izdano: (2015)
Código florestal e exploração florestal
od: Rocha, Ibraim José das Mercês
Izdano: (2013)
od: Rocha, Ibraim José das Mercês
Izdano: (2013)
A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
od: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Izdano: (2012)
od: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Izdano: (2012)
As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade : a proteção ambiental à luz da segurança jurídica
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2008)
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2008)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
od: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Izdano: (2013)
od: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Izdano: (2013)
Código florestal e legislação correlata.
od: Brasil
Izdano: (2004)
od: Brasil
Izdano: (2004)
Hermenêutica do novo Código florestal
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (2014)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (2014)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
od: Bliacheris, Marcos Weiss
Izdano: (2011)
od: Bliacheris, Marcos Weiss
Izdano: (2011)
Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
od: Antunes, Paulo de Bessa
Izdano: (2014)
od: Antunes, Paulo de Bessa
Izdano: (2014)
Lei florestal : uma análise após 10 anos
od: Milaré, Édis
Izdano: (2023)
od: Milaré, Édis
Izdano: (2023)
Coalizões de advocacia e estratégias de negociação na revisão do Código florestal
od: Medeiros, Estela Alves de
Izdano: (2019)
od: Medeiros, Estela Alves de
Izdano: (2019)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
od: Gessner, Camila
Izdano: (2014)
od: Gessner, Camila
Izdano: (2014)
Novo Código Florestal : lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica
od: Silva, Bruno Campos
Izdano: (2013)
od: Silva, Bruno Campos
Izdano: (2013)
As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
od: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Izdano: (2010)
od: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Izdano: (2010)
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
od: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Izdano: (2006)
od: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Izdano: (2006)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Izdano: (2020)
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Izdano: (2020)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
od: Brasil
Izdano: (2023)
od: Brasil
Izdano: (2023)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (2000)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (2000)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
od: Maia, Leonardo Castro
Izdano: (2012)
od: Maia, Leonardo Castro
Izdano: (2012)
A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
od: Reis, Erlon de Souza
Izdano: (2014)
od: Reis, Erlon de Souza
Izdano: (2014)
Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
od: Ramos, Renata Inês
Izdano: (2018)
od: Ramos, Renata Inês
Izdano: (2018)
Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
od: Ramos, Renata Inês
Izdano: (2018)
od: Ramos, Renata Inês
Izdano: (2018)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
od: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Izdano: (2014)
od: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Izdano: (2014)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (2000)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (2000)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
od: Burmann, Alexandre
Izdano: (2009)
od: Burmann, Alexandre
Izdano: (2009)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
od: Cobra, Elton Abreu
Izdano: (2014)
od: Cobra, Elton Abreu
Izdano: (2014)
O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
od: Silva, Joao Alves da
Izdano: (2008)
od: Silva, Joao Alves da
Izdano: (2008)
Áreas de Preservação Permanente (APPs) - As resoluções CONAMA e o papel das técnicas de Geoprocessamento na delimitação das classes de preservação
od: Maisa de Almeida Cota
Izdano: (2008)
od: Maisa de Almeida Cota
Izdano: (2008)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
od: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Izdano: (2014)
od: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Izdano: (2014)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
od: Bordalo, Rodrigo
Izdano: (2019)
od: Bordalo, Rodrigo
Izdano: (2019)
Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
od: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Izdano: (2016)
od: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Izdano: (2016)
A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
od: Ramos, Alessander Marcondes França
Izdano: (2009)
od: Ramos, Alessander Marcondes França
Izdano: (2009)
As Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do Acordo Climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal
od: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Izdano: (2018)
od: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Izdano: (2018)
O novo código florestal brasileiro e a gestão pública municipal na Amazônia: o caso de Paragominas
od: NUNES, Adriana
Izdano: (2015)
od: NUNES, Adriana
Izdano: (2015)
COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
od: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Izdano: (2010)
od: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Izdano: (2010)
Democracia participativa, paridade e a necessária reforma da composição do Conama
od: Lima, José Leonidas Bellem de
Izdano: (2016)
od: Lima, José Leonidas Bellem de
Izdano: (2016)
A Reforma dos codigos e o direito das aguas no anteprojeto do codigo civil
od: Nunes, Antônio de Pádua
Izdano: (1963)
od: Nunes, Antônio de Pádua
Izdano: (1963)
O direito animal na reforma do Código civil
od: Ataide Junior, Vicente de Paula
Izdano: (2025)
od: Ataide Junior, Vicente de Paula
Izdano: (2025)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
od: Papp, Leonardo
Izdano: (2012)
od: Papp, Leonardo
Izdano: (2012)
Análise jurídico-dogmática da Legislação Florestal e do Direito ao Ambiente frente à Função Social da Propriedade
od: Viana, Eder Cristiano
Izdano: (2004)
od: Viana, Eder Cristiano
Izdano: (2004)
Slični predmeti
-
O poder dos líderes revisitado : a atuação das bancadas temáticas na aprovação do Código Florestal
od: Jacob, Mariana Gondim
Izdano: (2015) -
Código florestal e exploração florestal
od: Rocha, Ibraim José das Mercês
Izdano: (2013) -
A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
od: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Izdano: (2012) -
As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade : a proteção ambiental à luz da segurança jurídica
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2008) -
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
od: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Izdano: (2013)