Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
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| প্রধান লেখক: | Matos, Federico Nunes de |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Libertas : revista de pesquisa em direito Vol. 1, n. 1 (jan./jun. 2013), p. 1-21 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Município, competência, brasil. Patrimônio cultural, legislação, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Tombamento, brasil. Patrimônio cultural, proteção, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www.periodicos.ufop.br/pp/index.php/libertas/article/download/253/227 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Patrimônio cultural
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2003)
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O tombamento como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio cultural
অনুযায়ী: Borges, Marco Antônio
প্রকাশিত: (2001)
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অনুযায়ী: Ferreira, Ivette Senise
প্রকাশিত: (2005)
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Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
অনুযায়ী: Soares, Inês Virgínia Prado
প্রকাশিত: (2009)
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অনুযায়ী: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
প্রকাশিত: (2015)
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অনুযায়ী: Martins, Douglas de Melo
প্রকাশিত: (2023)
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A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2022)
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Tombamento como precípuo mecanismo de proteção do patrimônio cultural material nacional
অনুযায়ী: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
প্রকাশিত: (2013)
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Preservação do patrimônio cultural sob a ótica do direito ambiental : efetividade processual e direitos fundamentais
অনুযায়ী: Lopes, Arthur Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
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অনুযায়ী: Matos, Federico Nunes de
প্রকাশিত: (2015)
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অনুযায়ী: Santana, Patrícia da Costa
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প্রকাশিত: (2004)
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অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2015)
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Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
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