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Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Matos, Federico Nunes de
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Libertas : revista de pesquisa em direito Vol. 1, n. 1 (jan./jun. 2013), p. 1-21
Ano:	2013
Assuntos:	Município, competência, brasil. Patrimônio cultural, legislação, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Tombamento, brasil. Patrimônio cultural, proteção, brasil.
Dostęp online:	http://www.periodicos.ufop.br/pp/index.php/libertas/article/download/253/227
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobne zapisy

Patrimônio cultural
od: Dias, Edna Cardozo
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O tombamento como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio cultural
od: Borges, Marco Antônio
Wydane: (2001)

Proteção do meio ambiente urbano e cultural
od: Ferreira, Ivette Senise
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Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
od: Soares, Inês Virgínia Prado
Wydane: (2009)

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od: Soares, Inês Virgínia Prado
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Paisagem cultural Amazônica : relevância e fundamentação jurídica
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Tombamento como precípuo mecanismo de proteção do patrimônio cultural material nacional
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Preservação do patrimônio cultural sob a ótica do direito ambiental : efetividade processual e direitos fundamentais
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Patrimônio cultural e meio ambiente : um novo direito. A necessária separação dogmática
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od: Copola, Gina
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Wydane: (2015)

(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
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O patrimônio cultural como aspecto do meio ambiente : Direito à memória
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Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
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A proteção do patrimônio cultural em face da omissão do Poder Público
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Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
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As ações do instituto do patrimônio histórico e artístico Nacional – IPHAN para a proteção do patrimônio cultural na Sociedade de risco: uma crítica à luz do tombamento federal do centro histórico de São Luís - MA
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