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Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Matos, Federico Nunes de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Libertas : revista de pesquisa em direito Vol. 1, n. 1 (jan./jun. 2013), p. 1-21
Ano:	2013
Assuntos:	Município, competência, brasil. Patrimônio cultural, legislação, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Tombamento, brasil. Patrimônio cultural, proteção, brasil.
Online Erişim:	http://www.periodicos.ufop.br/pp/index.php/libertas/article/download/253/227
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Patrimônio cultural
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
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O tombamento como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio cultural
Yazar:: Borges, Marco Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Proteção do meio ambiente urbano e cultural
Yazar:: Ferreira, Ivette Senise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
Yazar:: Soares, Inês Virgínia Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
Yazar:: Soares, Inês Virgínia Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Paisagem cultural Amazônica : relevância e fundamentação jurídica
Yazar:: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
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A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
Yazar:: Flach, Michael Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Tombamento como precípuo mecanismo de proteção do patrimônio cultural material nacional
Yazar:: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Preservação do patrimônio cultural sob a ótica do direito ambiental : efetividade processual e direitos fundamentais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da cidade
Yazar:: Matos, Federico Nunes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Patrimônio cultural e meio ambiente : um novo direito. A necessária separação dogmática
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O meio ambiente cultural e sua proteção
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
Yazar:: Flach, Michael Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
Yazar:: Dias, Solange Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O patrimônio cultural como aspecto do meio ambiente : Direito à memória
Yazar:: Sacchetto, Débora Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
Yazar:: Santana, Patrícia da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A sustentabilidade como condutora da conservação do patrimônio cultural
Yazar:: Marcos, Patrícia Rossi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A proteção do patrimônio cultural em face da omissão do Poder Público
Yazar:: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
Yazar:: Flach, Michael Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A água como patrimônio cultural
Yazar:: Calasans, Jorge Thierry
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

As ações do instituto do patrimônio histórico e artístico Nacional – IPHAN para a proteção do patrimônio cultural na Sociedade de risco: uma crítica à luz do tombamento federal do centro histórico de São Luís - MA
Yazar:: FERNANDES, Natália de Andrade
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O delito do art. 62 da Lei dos crimes ambientais enquanto dano ao patrimônio cultural
Yazar:: Flach, Michael Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

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Yazar:: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
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A degradação do patrimônio histórico e cultural
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A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
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Metamorfose urbana entre a renovação e conservação : breves comentários sobre proteção do patrimônio cultural arquitetônico no contexto das ordens urbanísticas do Brasil e de Portugal
Yazar:: Guimarães, Nathália Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A autonomia do direito do patrimônio cultural em relação ao direito ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Aspectos jurídicos da preservação cultural material e imaterial : experiência do município de Triunfo, Paraíba
Yazar:: Silva, Damísio Mangueira da
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Direito e conservação da geodiversidade : paisagens, inspirações poéticas e conceitos para o Programa Geoparques no Brasil
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Proteção jurídica e gestão em colaboração do patrimônio cultural quilombola: as arqueologias práticas comunitárias como base para a proteção e autogestão cultural e territorial sustentável, do lugar ao planeta
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Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
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Análise das relações entre cultura e meio ambiente a partir do caso do tombamento do encontro das águas em Manaus (AM) e proposição de compatibilização de instrumentos ambientais com o tombamento
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Onde mora o meio ambiente cultural?
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O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
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Direito à diversidade cultural na sociedade de informação
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Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
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