A polícia na proteção ao meio ambiente
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 4 (ago. 2002), p. 329-333 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Proteção ambiental, brasil. Segurança pública, brasil. Polícia de segurança, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29396 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
O poder de polícia em meio ambiente
Tekijä: Dawalibi, Marcelo
Julkaistu: (1999)
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Julkaistu: (1999)
O poder de polícia em matéria ambiental
Tekijä: Dawalibi, Marcelo
Julkaistu: (1999)
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A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2018)
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Julkaistu: (2018)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2017)
A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
Tekijä: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Julkaistu: (2015)
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Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Tekijä: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Julkaistu: (2014)
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Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
Tekijä: Pontes, Jorge Barbosa
Julkaistu: (2002)
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Poder de polícia ambiental
Tekijä: Moor, Fernanda Stracke
Julkaistu: (2007)
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Aspectos administrativos do direito ambiental
Tekijä: Lazzarini, Álvaro
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Lazzarini, Álvaro
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A proteção do meio ambiente pela polícia militar
Tekijä: Lazzarini, Álvaro
Julkaistu: (1992)
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Poder de polícia ambiental e a administração pública
Tekijä: Costa, Elisson Pereira da
Julkaistu: (2010)
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Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
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Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
Tekijä: Marques, Leonardo Albuquerque
Julkaistu: (2010)
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Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
Tekijä: Daibert, Arlindo
Julkaistu: (2009)
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O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
Tekijä: De Boni, Frederico Costa
Julkaistu: (2014)
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
Tekijä: Schmidt, Cíntia
Julkaistu: (2012)
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A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2015)
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A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
Tekijä: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Julkaistu: (2006)
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Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru
Tekijä: Marinho, Bruno Costa
Julkaistu: (2016)
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Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2003)
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A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
Tekijä: Laus, Audrey dos Santos
Julkaistu: (2004)
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A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
Tekijä: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Julkaistu: (2025)
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A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2018)
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Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
Tekijä: Rodrigues, Ricardo
Julkaistu: (2022)
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A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
Tekijä: Rodrigues, Daniel Alves
Julkaistu: (2022)
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Sanções administrativas ambientais
Tekijä: Lazzarini, Álvaro
Julkaistu: (1997)
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Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
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Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2017)
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A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
Tekijä: Coutinho, Ana Luísa Celino
Julkaistu: (2011)
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Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Moraes
Julkaistu: (2013)
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Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
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Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
Tekijä: Linhares, Felipe Neves
Julkaistu: (2013)
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Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
Tekijä: Paciornik, Joel Ilan
Julkaistu: (2000)
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Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1994)
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Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
Tekijä: Aires, Carina Michele
Julkaistu: (2021)
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A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
Tekijä: Ferreira, Robson Alves
Julkaistu: (2013)
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Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
Tekijä: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Julkaistu: (2006)
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Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
Tekijä: Emerique, Lilian Balmant
Julkaistu: (2013)
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Aplicação de um sistema fotovoltaico ao 16° Batalhão da Polícia Militar de Goiás
Tekijä: Alencar, Matheus Henrique
Julkaistu: (2018)
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Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
Tekijä: Mele, João Leonardo
Julkaistu: (1994)
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