Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 13, n. 27 (set./dez. 2016), p. 135-155 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Interpretação da constituição, brasil. Lógica jurídica, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Área de preservação permanente (app), regulamentação, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/823 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
מאת: Lopes, Ana Maria D'Ávila
יצא לאור: (2022)
מאת: Lopes, Ana Maria D'Ávila
יצא לאור: (2022)
Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
מאת: Lopes, Ana Maria D'Ávila
יצא לאור: (2015)
מאת: Lopes, Ana Maria D'Ávila
יצא לאור: (2015)
A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente
מאת: Lopes, Ana Maria D'Ávila
יצא לאור: (2018)
מאת: Lopes, Ana Maria D'Ávila
יצא לאור: (2018)
Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
מאת: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
יצא לאור: (2011)
מאת: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
יצא לאור: (2011)
História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2016)
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2016)
Meio ambiente e urbanismo : compreendendo, hoje, o código florestal de ontem
מאת: Passos, José Joaquim Calmon de
יצא לאור: (2008)
מאת: Passos, José Joaquim Calmon de
יצא לאור: (2008)
A função simbólica do direito ambiental : considerações sobre o tema 30 anos depois da Constituição de 1988
מאת: Freitas, Ana Carla Pinheiro
יצא לאור: (2019)
מאת: Freitas, Ana Carla Pinheiro
יצא לאור: (2019)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
מאת: Brito, Silvia Valadares Avelar
יצא לאור: (2013)
מאת: Brito, Silvia Valadares Avelar
יצא לאור: (2013)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
מאת: Sobral, Ana Paula Ameno
יצא לאור: (2012)
מאת: Sobral, Ana Paula Ameno
יצא לאור: (2012)
Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no Estado do Tocantins : suporte teórico para um discurso argumentativo
מאת: Vampré, Spencer
יצא לאור: (2019)
מאת: Vampré, Spencer
יצא לאור: (2019)
As constelações familiares aplicadas ao direito ambiental : uma alternativa transdisciplinar após 30 anos da Constituição ecológica
מאת: Ruschel, Caroline Vieira
יצא לאור: (2019)
מאת: Ruschel, Caroline Vieira
יצא לאור: (2019)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
מאת: Blanco, Carolina Souza Torres
יצא לאור: (2013)
מאת: Blanco, Carolina Souza Torres
יצא לאור: (2013)
A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
מאת: Portugal, Mirela Gonçalves
יצא לאור: (2024)
מאת: Portugal, Mirela Gonçalves
יצא לאור: (2024)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
מאת: Leal, Saul Tourinho
יצא לאור: (2021)
מאת: Leal, Saul Tourinho
יצא לאור: (2021)
A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
מאת: Campello, Lívia Gaigher Bósio
יצא לאור: (2021)
מאת: Campello, Lívia Gaigher Bósio
יצא לאור: (2021)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
מאת: Barros, Gabriela dos Santos
יצא לאור: (2023)
מאת: Barros, Gabriela dos Santos
יצא לאור: (2023)
Aniversário da Constituição cidadã
מאת: Leite, Gisele
יצא לאור: (2023)
מאת: Leite, Gisele
יצא לאור: (2023)
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
מאת: Oliveira, José Marcos Domingues de
יצא לאור: (2009)
מאת: Oliveira, José Marcos Domingues de
יצא לאור: (2009)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
מאת: Tortoro Junior, Carlos Augusto
יצא לאור: (2024)
מאת: Tortoro Junior, Carlos Augusto
יצא לאור: (2024)
Principios do Direito Ambiental
מאת: Dionizio Junior, Irapuan da Silva
יצא לאור: (2005)
מאת: Dionizio Junior, Irapuan da Silva
יצא לאור: (2005)
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
מאת: Oliveira, José Marcos Domingues de
יצא לאור: (2010)
מאת: Oliveira, José Marcos Domingues de
יצא לאור: (2010)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
מאת: Bazzo, Mariana Seifert
יצא לאור: (2023)
מאת: Bazzo, Mariana Seifert
יצא לאור: (2023)
Hay un lugar en Rawls para la cuestión ambiental?
מאת: Valdivielso, Joaquín
יצא לאור: (2004)
מאת: Valdivielso, Joaquín
יצא לאור: (2004)
O snr. Candido de Figueiredo e a ecologia
מאת: Taunay, Affonso de Escragnolle
יצא לאור: (1925)
מאת: Taunay, Affonso de Escragnolle
יצא לאור: (1925)
Proposta de Emenda constitucional : direitos da natureza
מאת: Garcia, Maria
יצא לאור: (2022)
מאת: Garcia, Maria
יצא לאור: (2022)
Instrumentos Processuais de Aplicacao do Direito Ambiental
מאת: Araujo Neto, Eduardo
יצא לאור: (2003)
מאת: Araujo Neto, Eduardo
יצא לאור: (2003)
Reconhecimento da dignidade além do viés humano e a proteção dos animais contra atos de crueldade : comentários à medida cautelar na ADI 7.704/São Paulo
מאת: Cunha, Piaza Merighi da
יצא לאור: (2025)
מאת: Cunha, Piaza Merighi da
יצא לאור: (2025)
O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
מאת: Freitas, Mariana Almeida Passos de
יצא לאור: (2003)
מאת: Freitas, Mariana Almeida Passos de
יצא לאור: (2003)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
מאת: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
יצא לאור: (2008)
מאת: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
יצא לאור: (2008)
Nosso vizinho, o apocalipse : mídia e educação ambiental em tempos de (in)cons/ciência
מאת: Silva, Lêda Valéria Alves da
יצא לאור: (2018)
מאת: Silva, Lêda Valéria Alves da
יצא לאור: (2018)
Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional
מאת: Monico Neto, Miguel
יצא לאור: (1991)
מאת: Monico Neto, Miguel
יצא לאור: (1991)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
מאת: Oliveira, José Marcos Domingues de
יצא לאור: (2010)
מאת: Oliveira, José Marcos Domingues de
יצא לאור: (2010)
Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais
מאת: Rocha, Márcio Santoro
יצא לאור: (2012)
מאת: Rocha, Márcio Santoro
יצא לאור: (2012)
O papel fundamental do advogado na aplicação da justiça ambiental e no combate ao racismo ambiental
מאת: Santos Júnior, Humberto Adami
יצא לאור: (2002)
מאת: Santos Júnior, Humberto Adami
יצא לאור: (2002)
Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (1996)
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (1996)
Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2019)
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2019)
A PEC 215 menos Rio+20
מאת: Assis, Alexandre Camanho de
יצא לאור: (2012)
מאת: Assis, Alexandre Camanho de
יצא לאור: (2012)
Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
מאת: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
יצא לאור: (2022)
מאת: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
יצא לאור: (2022)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
מאת: Loubet, Luciano Furtado
יצא לאור: (2014)
מאת: Loubet, Luciano Furtado
יצא לאור: (2014)
As raízes da crise ambiental : uma leitura a partir da dialética do esclarecimento
מאת: Rech, Moisés João
יצא לאור: (2017)
מאת: Rech, Moisés João
יצא לאור: (2017)