Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 13, n. 27 (set./dez. 2016), p. 135-155 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Interpretação da constituição, brasil. Lógica jurídica, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Área de preservação permanente (app), regulamentação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/823 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
-н: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Хэвлэсэн: (2022)
Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
-н: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Хэвлэсэн: (2015)
A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente
-н: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Хэвлэсэн: (2018)
Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2011)
História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2016)
Meio ambiente e urbanismo : compreendendo, hoje, o código florestal de ontem
-н: Passos, José Joaquim Calmon de
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Passos, José Joaquim Calmon de
Хэвлэсэн: (2008)
A função simbólica do direito ambiental : considerações sobre o tema 30 anos depois da Constituição de 1988
-н: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Хэвлэсэн: (2019)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
-н: Brito, Silvia Valadares Avelar
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Brito, Silvia Valadares Avelar
Хэвлэсэн: (2013)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
-н: Sobral, Ana Paula Ameno
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Sobral, Ana Paula Ameno
Хэвлэсэн: (2012)
Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no Estado do Tocantins : suporte teórico para um discurso argumentativo
-н: Vampré, Spencer
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Vampré, Spencer
Хэвлэсэн: (2019)
As constelações familiares aplicadas ao direito ambiental : uma alternativa transdisciplinar após 30 anos da Constituição ecológica
-н: Ruschel, Caroline Vieira
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Ruschel, Caroline Vieira
Хэвлэсэн: (2019)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
-н: Blanco, Carolina Souza Torres
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Blanco, Carolina Souza Torres
Хэвлэсэн: (2013)
A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
-н: Portugal, Mirela Gonçalves
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Portugal, Mirela Gonçalves
Хэвлэсэн: (2024)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
-н: Leal, Saul Tourinho
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Leal, Saul Tourinho
Хэвлэсэн: (2021)
A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
-н: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Хэвлэсэн: (2021)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
-н: Barros, Gabriela dos Santos
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Barros, Gabriela dos Santos
Хэвлэсэн: (2023)
Aniversário da Constituição cidadã
-н: Leite, Gisele
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Leite, Gisele
Хэвлэсэн: (2023)
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
-н: Oliveira, José Marcos Domingues de
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Oliveira, José Marcos Domingues de
Хэвлэсэн: (2009)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
-н: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Хэвлэсэн: (2024)
Principios do Direito Ambiental
-н: Dionizio Junior, Irapuan da Silva
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Dionizio Junior, Irapuan da Silva
Хэвлэсэн: (2005)
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
-н: Oliveira, José Marcos Domingues de
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Oliveira, José Marcos Domingues de
Хэвлэсэн: (2010)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
-н: Bazzo, Mariana Seifert
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Bazzo, Mariana Seifert
Хэвлэсэн: (2023)
Hay un lugar en Rawls para la cuestión ambiental?
-н: Valdivielso, Joaquín
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Valdivielso, Joaquín
Хэвлэсэн: (2004)
O snr. Candido de Figueiredo e a ecologia
-н: Taunay, Affonso de Escragnolle
Хэвлэсэн: (1925)
-н: Taunay, Affonso de Escragnolle
Хэвлэсэн: (1925)
Proposta de Emenda constitucional : direitos da natureza
-н: Garcia, Maria
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Garcia, Maria
Хэвлэсэн: (2022)
Instrumentos Processuais de Aplicacao do Direito Ambiental
-н: Araujo Neto, Eduardo
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Araujo Neto, Eduardo
Хэвлэсэн: (2003)
Reconhecimento da dignidade além do viés humano e a proteção dos animais contra atos de crueldade : comentários à medida cautelar na ADI 7.704/São Paulo
-н: Cunha, Piaza Merighi da
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Cunha, Piaza Merighi da
Хэвлэсэн: (2025)
O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
-н: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Хэвлэсэн: (2003)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
-н: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Хэвлэсэн: (2008)
Nosso vizinho, o apocalipse : mídia e educação ambiental em tempos de (in)cons/ciência
-н: Silva, Lêda Valéria Alves da
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Silva, Lêda Valéria Alves da
Хэвлэсэн: (2018)
Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional
-н: Monico Neto, Miguel
Хэвлэсэн: (1991)
-н: Monico Neto, Miguel
Хэвлэсэн: (1991)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
-н: Oliveira, José Marcos Domingues de
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Oliveira, José Marcos Domingues de
Хэвлэсэн: (2010)
Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais
-н: Rocha, Márcio Santoro
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Rocha, Márcio Santoro
Хэвлэсэн: (2012)
O papel fundamental do advogado na aplicação da justiça ambiental e no combate ao racismo ambiental
-н: Santos Júnior, Humberto Adami
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Santos Júnior, Humberto Adami
Хэвлэсэн: (2002)
Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (1996)
Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2019)
A PEC 215 menos Rio+20
-н: Assis, Alexandre Camanho de
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Assis, Alexandre Camanho de
Хэвлэсэн: (2012)
Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
-н: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Хэвлэсэн: (2022)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
-н: Loubet, Luciano Furtado
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Loubet, Luciano Furtado
Хэвлэсэн: (2014)
As raízes da crise ambiental : uma leitura a partir da dialética do esclarecimento
-н: Rech, Moisés João
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Rech, Moisés João
Хэвлэсэн: (2017)