صورة الغلاف

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira

محفوظ في:

التفاصيل البيبلوغرافية
المؤلف الرئيسي:	Mendes, Jamile Carmona
التنسيق:	Artigo de Revista
اللغة:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 105 (jan./mar. 2022), p. 267-275
Ano:	2022
Assuntos:	Conflito de competência, jurisprudência, brasil. Lei estadual, jurisprudência, bahia. União federal, competência, jurisprudência, brasil. Zoneamento costeiro, jurisprudência, mata atlântica, bahia. Licenciamento ambiental, jurisprudência, mata atlântica, bahia.
الوصول للمادة أونلاين:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162406
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

مواد مشابهة

Como reduzir os danos à biodiversidade decorrentes do atropelamento de animais selvagens nas estradas que cruzam a Floresta Atlântica brasileira?
حسب: Gordilho, Heron José de Santana
منشور في: (2017)

Asas da mata atlântica
حسب: Pivetta, Marcos
منشور في: (2014)

A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2021)

Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
حسب: Cureau, Sandra
منشور في: (2014)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
حسب: Mendes, Jamile Carmona
منشور في: (2022)

De olho no gato
حسب: Fioravanti, Carlos
منشور في: (2014)

Perdas ocultas
حسب: Tunes, Suzel
منشور في: (2021)

A morosidade do Poder Judiciário e a sustentabilidade do sistema ambiental : The slowness of the judiciary power and the sustainability of the environmental system
حسب: Felizola, Milena Britto
منشور في: (2013)

Mata atlântica : as inconsistências dos instrumentos legais de utilização e proteção
حسب: Scardua, Fernando Paiva
منشور في: (2011)

A Galápagos brasileira
حسب: Fioravanti, Carlos
منشور في: (2012)

Jardineiras fiéis
حسب: Guimarães, Maria
منشور في: (2012)

Menos sapos na Mata Atlântica
حسب: Rodrigues, Meghie
منشور في: (2023)

Vida que corre
حسب: Oliveira, Rodrigo de
منشور في: (2018)

Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
حسب: Cerqueira, Lucas Santos
منشور في: (2017)

A problemática do licenciamento ambiental nas atividades agrossilvipastoris desenvolvidas na Bahia
حسب: Correia Filho, Luciano Amorim
منشور في: (2022)

Saúde, meio ambiente e território : uma discussão necessária na formação em saúde
حسب: Souza, Cinoélia Leal de
منشور في: (2014)

Estratégias sertanejas
حسب: Guimarães, Maria
منشور في: (2012)

Educação ambiental no processo de territorialização em saúde : apresentação de um método utilizado
حسب: Gomes, Sarah Leite
منشور في: (2019)

As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
حسب: Filadelfo, Fagner Sampaio
منشور في: (2021)

Uma compensação que não compensa : o caso dos campos ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais
حسب: Alvarenga, Luciano José
منشور في: (2022)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
حسب: Pivetta, Luize Duarte
منشور في: (2023)

A territorialização do racismo ambiental em comunidades quilombolas do município de Seabra - Bahia
حسب: Barbosa, Aline Miranda
منشور في: (2022)

Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
حسب: Humbert, Georges
منشور في: (2023)

Cidadania intergeracional e proteção da Mata Atlântica
حسب: Kokke, Marcelo
منشور في: (2019)

Pacto em transformação
حسب: Batista, Everton Lopes
منشور في: (2017)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
حسب: Coelho, Mariana Carvalho Victor
منشور في: (2024)

Compensar perdas de biodiversidade com efetividade à escala da paisagem: por que, onde e como compensar na Mata Atlântica, MG?
حسب: Nino Antonio Camini
منشور في: (2021)

Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada
حسب: Rudiniki Neto, Rogério
منشور في: (2021)

Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
حسب: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
منشور في: (2005)

Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
حسب: Costa, Fernando Antônio Bahia da
منشور في: (2017)

O fôlego de uma teoria
حسب: Geraque, Eduardo
منشور في: (2012)

Com floresta, sem fauna
حسب: Lopes, Reinaldo José
منشور في: (2014)

A operação Mata Atlântica em pé e a utilização da tecnologia de análise de imagens de satélite : a caracterização do estágio sucessional da vegetação nativa suprimida e a fiscalização remota dos desmatamentos ilegais
حسب: Gaio, Alexandre
منشور في: (2022)

Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
حسب: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
منشور في: (2022)

Floresta revigorada
حسب: Andrade, Rodrigo de Oliveira
منشور في: (2017)

Proposta para implantação de mercado de commodities ambientais no sul da Bahia
حسب: El Khalili, Amyra
منشور في: (2011)

Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
حسب: Kokke, Marcelo
منشور في: (2016)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
حسب: Guimarães, Mariana Arruda
منشور في: (2023)

Serpentes acuadas
حسب: Fioravanti, Carlos
منشور في: (2015)

Mata Atlântica e desertificação
حسب: Contar, Alberto
منشور في: (2000)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso