Obálka

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Mendes, Jamile Carmona
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 105 (jan./mar. 2022), p. 267-275
Ano:	2022
Assuntos:	Conflito de competência, jurisprudência, brasil. Lei estadual, jurisprudência, bahia. União federal, competência, jurisprudência, brasil. Zoneamento costeiro, jurisprudência, mata atlântica, bahia. Licenciamento ambiental, jurisprudência, mata atlântica, bahia.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162406
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Como reduzir os danos à biodiversidade decorrentes do atropelamento de animais selvagens nas estradas que cruzam a Floresta Atlântica brasileira?
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2017)

Asas da mata atlântica
Autor: Pivetta, Marcos
Vydáno: (2014)

A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2021)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
Autor: Mendes, Jamile Carmona
Vydáno: (2022)

Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
Autor: Cureau, Sandra
Vydáno: (2014)

Perdas ocultas
Autor: Tunes, Suzel
Vydáno: (2021)

De olho no gato
Autor: Fioravanti, Carlos
Vydáno: (2014)

A morosidade do Poder Judiciário e a sustentabilidade do sistema ambiental : The slowness of the judiciary power and the sustainability of the environmental system
Autor: Felizola, Milena Britto
Vydáno: (2013)

Mata atlântica : as inconsistências dos instrumentos legais de utilização e proteção
Autor: Scardua, Fernando Paiva
Vydáno: (2011)

A Galápagos brasileira
Autor: Fioravanti, Carlos
Vydáno: (2012)

Jardineiras fiéis
Autor: Guimarães, Maria
Vydáno: (2012)

Menos sapos na Mata Atlântica
Autor: Rodrigues, Meghie
Vydáno: (2023)

Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
Autor: Cerqueira, Lucas Santos
Vydáno: (2017)

A problemática do licenciamento ambiental nas atividades agrossilvipastoris desenvolvidas na Bahia
Autor: Correia Filho, Luciano Amorim
Vydáno: (2022)

Estratégias sertanejas
Autor: Guimarães, Maria
Vydáno: (2012)

Educação ambiental no processo de territorialização em saúde : apresentação de um método utilizado
Autor: Gomes, Sarah Leite
Vydáno: (2019)

Vida que corre
Autor: Oliveira, Rodrigo de
Vydáno: (2018)

Saúde, meio ambiente e território : uma discussão necessária na formação em saúde
Autor: Souza, Cinoélia Leal de
Vydáno: (2014)

As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
Autor: Filadelfo, Fagner Sampaio
Vydáno: (2021)

Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
Autor: Humbert, Georges
Vydáno: (2023)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
Autor: Pivetta, Luize Duarte
Vydáno: (2023)

A territorialização do racismo ambiental em comunidades quilombolas do município de Seabra - Bahia
Autor: Barbosa, Aline Miranda
Vydáno: (2022)

Uma compensação que não compensa : o caso dos campos ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais
Autor: Alvarenga, Luciano José
Vydáno: (2022)

Cidadania intergeracional e proteção da Mata Atlântica
Autor: Kokke, Marcelo
Vydáno: (2019)

Pacto em transformação
Autor: Batista, Everton Lopes
Vydáno: (2017)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
Autor: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Vydáno: (2024)

Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
Autor: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Vydáno: (2005)

Compensar perdas de biodiversidade com efetividade à escala da paisagem: por que, onde e como compensar na Mata Atlântica, MG?
Autor: Nino Antonio Camini
Vydáno: (2021)

Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada
Autor: Rudiniki Neto, Rogério
Vydáno: (2021)

Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
Autor: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Vydáno: (2017)

O fôlego de uma teoria
Autor: Geraque, Eduardo
Vydáno: (2012)

Com floresta, sem fauna
Autor: Lopes, Reinaldo José
Vydáno: (2014)

A operação Mata Atlântica em pé e a utilização da tecnologia de análise de imagens de satélite : a caracterização do estágio sucessional da vegetação nativa suprimida e a fiscalização remota dos desmatamentos ilegais
Autor: Gaio, Alexandre
Vydáno: (2022)

Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
Autor: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Vydáno: (2022)

Floresta revigorada
Autor: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Vydáno: (2017)

Proposta para implantação de mercado de commodities ambientais no sul da Bahia
Autor: El Khalili, Amyra
Vydáno: (2011)

Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
Autor: Kokke, Marcelo
Vydáno: (2016)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
Autor: Guimarães, Mariana Arruda
Vydáno: (2023)

Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2022)

É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
Autor: Silva, Krisleyne Ferreira da
Vydáno: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso