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STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Mendes, Jamile Carmona
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 369-372
Ano:	2021
Assuntos:	Incentivo fiscal, jurisprudência, brasil. Indústria de reciclagem, tributação, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161183
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2021)

STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
nork: Silva, Krisleyne Ferreira da
Argitaratua: (2024)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
nork: Silveira, Paula Galbiatti
Argitaratua: (2021)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
nork: Silva, Krisleyne Ferreira da
Argitaratua: (2024)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2021)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
nork: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Argitaratua: (2024)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
nork: Lima, Laís Miranda
Argitaratua: (2024)

TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2022)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2021)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2021)

STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2021)

STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
nork: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Argitaratua: (2021)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
nork: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Argitaratua: (2022)

STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2022)

STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2023)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2024)

TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
nork: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Argitaratua: (2021)

STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
nork: Oliveira, Débora de Arruda
Argitaratua: (2024)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
nork: Mendes, Jamile Carmona
Argitaratua: (2022)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
nork: Mendes, Jamile Carmona
Argitaratua: (2022)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
nork: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Argitaratua: (2024)

STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
nork: Oliveira, Débora de Arruda
Argitaratua: (2022)

Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
nork: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Argitaratua: (2024)

Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
nork: Brasil
Argitaratua: (2023)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
nork: Massi, Clarissa Gaspar
Argitaratua: (2024)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2020)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2020)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2020)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2019)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
nork: Freire, Alexandre Costa de Luna
Argitaratua: (2005)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2019)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2020)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2020)

Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
nork: Silveira, Paula Galbiatti
Argitaratua: (2017)

Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2020)

É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
nork: Silva, Krisleyne Ferreira da
Argitaratua: (2023)

Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2023)

Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
nork: Guimarães, Mariana Arruda
Argitaratua: (2023)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2024)

Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2023)

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