STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 369-372 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Incentivo fiscal, jurisprudência, brasil. Indústria de reciclagem, tributação, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161183 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
de réir: Silva, Krisleyne Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Silva, Krisleyne Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
de réir: Silveira, Paula Galbiatti
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Silveira, Paula Galbiatti
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
de réir: Silva, Krisleyne Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Silva, Krisleyne Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
de réir: Lima, Laís Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Lima, Laís Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
de réir: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
de réir: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
de réir: Oliveira, Débora de Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Oliveira, Débora de Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
de réir: Mendes, Jamile Carmona
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Mendes, Jamile Carmona
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
de réir: Mendes, Jamile Carmona
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Mendes, Jamile Carmona
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
de réir: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
de réir: Oliveira, Débora de Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Oliveira, Débora de Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
de réir: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
de réir: Massi, Clarissa Gaspar
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Massi, Clarissa Gaspar
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
de réir: Freire, Alexandre Costa de Luna
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Freire, Alexandre Costa de Luna
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
de réir: Silveira, Paula Galbiatti
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Silveira, Paula Galbiatti
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
de réir: Silva, Krisleyne Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Silva, Krisleyne Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
de réir: Guimarães, Mariana Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Guimarães, Mariana Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)