STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
保存先:
| 第一著者: | Mendes, Jamile Carmona |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 369-372 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Incentivo fiscal, jurisprudência, brasil. Indústria de reciclagem, tributação, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| オンライン・アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161183 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2021)
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2021)
STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
著者:: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版事項: (2024)
著者:: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版事項: (2024)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
著者:: Silveira, Paula Galbiatti
出版事項: (2021)
著者:: Silveira, Paula Galbiatti
出版事項: (2021)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
著者:: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版事項: (2024)
著者:: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版事項: (2024)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2021)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2021)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2024)
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2024)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
著者:: Lima, Laís Miranda
出版事項: (2024)
著者:: Lima, Laís Miranda
出版事項: (2024)
TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2022)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2022)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2021)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2021)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2021)
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2021)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2021)
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2021)
STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
著者:: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
出版事項: (2021)
著者:: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
出版事項: (2021)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
著者:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
出版事項: (2022)
著者:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
出版事項: (2022)
STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2022)
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2022)
STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2023)
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2023)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2024)
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2024)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2021)
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2021)
STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
著者:: Oliveira, Débora de Arruda
出版事項: (2024)
著者:: Oliveira, Débora de Arruda
出版事項: (2024)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
著者:: Mendes, Jamile Carmona
出版事項: (2022)
著者:: Mendes, Jamile Carmona
出版事項: (2022)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
著者:: Mendes, Jamile Carmona
出版事項: (2022)
著者:: Mendes, Jamile Carmona
出版事項: (2022)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
著者:: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
出版事項: (2024)
著者:: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
出版事項: (2024)
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
著者:: Oliveira, Débora de Arruda
出版事項: (2022)
著者:: Oliveira, Débora de Arruda
出版事項: (2022)
Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
著者:: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
出版事項: (2024)
著者:: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
出版事項: (2024)
Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
著者:: Brasil
出版事項: (2023)
著者:: Brasil
出版事項: (2023)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
著者:: Massi, Clarissa Gaspar
出版事項: (2024)
著者:: Massi, Clarissa Gaspar
出版事項: (2024)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020)
Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2020)
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2020)
Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2019)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2019)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
著者:: Freire, Alexandre Costa de Luna
出版事項: (2005)
著者:: Freire, Alexandre Costa de Luna
出版事項: (2005)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2019)
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2019)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2020)
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2020)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2020)
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2020)
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
著者:: Silveira, Paula Galbiatti
出版事項: (2017)
著者:: Silveira, Paula Galbiatti
出版事項: (2017)
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2020)
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2020)
É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
著者:: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版事項: (2023)
著者:: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版事項: (2023)
Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2023)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2023)
Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
著者:: Guimarães, Mariana Arruda
出版事項: (2023)
著者:: Guimarães, Mariana Arruda
出版事項: (2023)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2024)
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2024)
Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2023)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2023)
類似資料
-
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2021) -
STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
著者:: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版事項: (2024) -
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
著者:: Silveira, Paula Galbiatti
出版事項: (2021) -
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
著者:: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版事項: (2024) -
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2021)