Autorização ambiental para construção de muro de contenção para o avanço do mar não se confunde com licença ambiental
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 112 (out./dez. 2023), p. 496-498 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, jurisprudência, brasil. Reserva marinha, jurisprudência, pernambuco. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182728 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Viana, Flávia Maria de Abreu |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2023 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 112 (out./dez. 2023), p. 496-498 |
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Autorização ambiental para construção de muro de contenção para o avanço do mar não se confunde com licença ambiental
Viana, Flávia Maria de Abreu
Impacto ambiental, jurisprudência, Brasil.
Reserva marinha, jurisprudência, Pernambuco.
Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Brasil.
Artigo de Revista
2023
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182728
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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