Autorização ambiental para construção de muro de contenção para o avanço do mar não se confunde com licença ambiental

Furkejuvvon:
Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki: Viana, Flávia Maria de Abreu
Materiálatiipa: Artigo de Revista
Giella:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 112 (out./dez. 2023), p. 496-498
Ano:2023
Assuntos:Impacto ambiental, jurisprudência, brasil.
Reserva marinha, jurisprudência, pernambuco.
Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil.
Liŋkkat:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182728
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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