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Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira concernente : conflito ou convergência legal

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Caixeta, Gustavo Teixeira
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 80 (mar./abr. 2015), p. 55-72
Ano:	2015
Assuntos:	Proteção ambiental, legislação, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90821
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

O protocolo de Nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
Yazar:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Protocolo de Nagoya e legislações nacionais : uma análise dos países megadiversos
Yazar:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O Protocolo de Nagoya e o quadro legislativo brasileiro de acesso aos recursos genéticos
Yazar:: Costa, Fernanda Bianco de Lucena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Direito internacional ambiental e o protocolo de Nagoya: natureza jurídica e aspectos legais da implementação do certificado internacional de conformidade
Yazar:: Scholz, Mariana Caroline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
Yazar:: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
Yazar:: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
Yazar:: Corrêa Netto, Mariana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Experimentar com animais na legislação brasileira
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos
Yazar:: Matsugano, Erika Liria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
Yazar:: Chagas, Rosana Navega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A poluição luminosa e a legislação brasileira
Yazar:: Marques, José Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Legislação florestal brasileira: uma reconstituição histórica
Yazar:: Resende, Keila Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
Yazar:: Cobra, Elton Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Biossegurança : uma análise do protocolo de Cartagena
Yazar:: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Sustentabilidade ambiental e internacionalização de empresas brasileiras : a convergência necessária para a competitividade
Yazar:: Portugal Júnior, Pedro dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A educação ambiental na legislação brasileira como mecanismo de defesa do meio ambiente
Yazar:: Silva, Cristóvão Teixeira Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Condicionantes socioeconômicos e ambientais dos clubes de convergência da renda na Amazônia legal 1985 a 2007
Yazar:: Silva, Gerson Medeiros da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Mineração no Brasil : convergência para a sustentabilidade ambiental?
Yazar:: Silva, Jacqueline Maria Cavalcante da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
Yazar:: Santos, Edson Quirino dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
Yazar:: Minahim, Maria Auxiliadora
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Legislação ambiental brasileira : evolução histórica do direito ambiental
Yazar:: Wainer, Ann Helen
Baskı/Yayın Bilgisi: (1992)

Bioética e saúde coletiva : convergências epistemológicas
Yazar:: Junges, José Roque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Ética ambiental e ética animal : convergências e desacordos
Yazar:: Jesus, Carlos Frederico Ramos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Reflexões sobre a qualidade da legislação ambiental brasileira
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na Amazônia legal brasileira
Yazar:: Soares, Lariesssa Moura de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Europa e América Latina : a convergência necessária
Yazar:: Vasconcelos, Álvaro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Amazônia (i)legal ambiental : caracterização a partir da análise dos conflitos ambientais judiciais
Yazar:: Oliveira, Celso Maran de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Legislação brasileira sobre resíduos : possibilidades e potencialidades de mitigação para as mudanças climáticas
Yazar:: Lavratti, Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A convergência das políticas ambientais e comerciais no contexto das mudanças climáticas : possíveis impactos sobre a competitividade brasileira?
Yazar:: Gutierrez, Margarida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
Yazar:: Souza, Renata
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Legislação ambiental e urbanística brasileira: conflitos ambientais nos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis
Yazar:: Di Bernardi, Juliana Carioni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Legislação ambiental e urbanística brasileira : conflitos ambientais dos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis
Yazar:: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Licitação ou autorização ambiental
Yazar:: Dawalibi, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Legislação concorrente em meio ambiente
Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
Yazar:: Brandão, Gislaine Junqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal?
Yazar:: Nassar, Isadora Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
Yazar:: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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